O Estado de S. Paulo, n. 46911, 26/03/2022. Economia & Negócios, p. B11

Pacheco defende bônus para juízes e procuradores
Daniel Weterman

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um bônus na remuneração de juízes e procuradores no País. O aceno foi feito durante discurso no Congresso do Ministério Público, em Fortaleza (CE). Pacheco definiu as carreiras do Judiciário como "qualquer outra", apesar dos benefícios dados a esses profissionais, como auxílio-moradia e férias de 60 dias.

"Não há nenhum privilégio em relação à carreira de juiz ou promotor, tampouco o juiz e o promotor podem se julgar maiores ou melhores. Não é disso que se trata, mas são funções específicas", afirmou. Atualmente, a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos e impostos de renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do Senado citou que os profissionais enfrentam "trabalhos infindáveis" em algumas comarcas e júris que duram dias.

Pacheco também afirmou que o Senado votará um projeto de lei para limitar a concessão de supersalários no Judiciário. A proposta já passou pelas duas casas do Congresso, mas, como houve alterações, ainda depende de nova votação no Senado. O texto limita a concessão de benefícios como auxílio-moradia, diárias e indenizações.