O Globo, n. 31544, 18/12/2019. Economia, p. 24

Comissão prevê R$ 1,5 bi para financiar MP do emprego
Geralda Doca


O relator da medida provisória (MP) que cria o Emprego Verde-Amarelo, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fechou acordo com a Comissão do Orçamento para substituir a taxação do seguro-desemprego. O relatório da proposta orçamentária de 2020, aprovado ontem em plenário, prevê uma reserva específica para financiar o programa no valor de R$ 1,5 bilhão.

A verba virá do orçamento da Previdência, com aumento previsto na arrecadação, via recuperação da atividade econômica e redução de despes ascoma reforma, além do combate às fraudes no INSS.

No texto enviado ao Legislativo, a equipe econômica havia proposto uma contribuição previdenciária dos trabalhadores demitidos que recebem o seguro-desemprego. A possibilidade de taxar desempregados para financiar novos empregos gerou críticas de parlamentares de vários partidos.

A partir de janeiro, empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos que nunca tenham tido carteira assinada não pagarão contribuição previdenciária e terão desconto na alíquota do FGTS. Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, mostra que a União arrecadaria R$ 12,7 bilhões em cinco anos com a medida — valor maior que o impacto de R$ 11,3 bilhões da desoneração prevista pelo pacote.

Segundo o relator, a quantia reservada será suficiente para cobrir a renúncia fiscal no próximo ano com a isenção da contribuição patronal para a Previdência Social das empresas que contratarem não só jovens entre 18 anos e 29 anos mas trabalhadores com mais de 55 anos — que serão incluídos no parecer do relator. Neste caso, os novos contratos ocorrerão mais adiante, quando a MP for aprovada. O prazo para apreciação da proposta termina em abril.

— Estou muito feliz por ter conseguido uma nova fonte de financiamento para o programa. Isso dá segurança para os empregadores contratarem. É importante saber que o governo acertou com a Comissão do Orçamento uma fonte especifica, que será vinculada à tramitação da proposta — disse o relator da comissão mista do Congresso, acrescentando que essa vinculação será expressa na proposta orçamentária para evitar disputa pelos recursos.

Segundo Áureo, a retirada da taxação do seguro-desemprego vai facilitar a aprovação da MP. A primeira reunião da comissão deverá ocorrer em 3 de fevereiro.