O Globo, n. 31544, 18/12/2019. Economia, p. 26

Previdência: Bolsonaro sanciona reforma de militar


O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas, concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito qualquer veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A principal mudança é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema.

No caso dos militares, não haverá idade mínima de aposentadoria, e a regra de transição será mais vantajosa que a aplicada aos civis, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para o militar ir para a reserva. Já os reajustes de soldo e aumento de bonificações previstos na reforma passarão a vigorar a partir de janeiro de 2020.

As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. Eles passarão a ter direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), mas terão de ficar mais tempo nas carreiras antes de irem para a reserva.

Policiais ativos e inativos passarão a contribuir para o sistema nos mesmos percentuais das Forças Armadas. Nos estados onde as alíquotas são maiores, haverá redução. Os militares estaduais não terão direito ao aumento de gratificações previsto para as Forças Armadas, pois questões relativas à carreira continuam sendo prerrogativa dos governos regionais.