Título: A terceira reforma
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 24/03/2005, Opinião / Editorial, p. A10

Superados, embora temporariamente, os incômodos efeitos da prometida reforma ministerial (sensatamente restrita a mudanças em duas pastas), convém agora ao governo dedicar esforços para enfrentar com seriedade desafios históricos - bombas-relógio capazes de pôr em risco o futuro de milhões de cidadãos e ameaçar a saúde das finanças públicas do país. Eis a principal tarefa do novo ministro da Previdência, Romero Jucá: trabalhar exaustivamente para reduzir o explosivo déficit previdenciário, assegurar eficiência à administração do INSS e garantir a qualidade do atendimento ao cidadão - um desastre. Ontem, o ministro definiu como prioridades a redução do déficit, o combate às fraudes e à sonegação e a melhoria do atendimento. Somente a partir de um ''choque de gestão'', garantiu, é possível pensar em novos modelos.

Embora seja louvável a disposição do ministro de superar problemas administrativos históricos - cujos efeitos são demasiadamente perversos sobre as contas do sistema -, os dados disponíveis sugerem uma urgência ainda mais indispensável. O caminho inevitável: promover uma nova reforma nas regras das aposentadorias.

Os números cada vez mais perturbadores confirmam essa necessidade. O déficit da Previdência supera hoje os R$ 32 bilhões. O rombo deve chegar a R$ 40 bilhões este ano. Entre 1997 e 2005, o desequilíbrio aumentou 21 vezes. O desajuste estrutural não foi aplacado mesmo depois de realizadas duas reformas constitucionais - a primeira no governo Fernando Henrique e a outra, na própria gestão de Lula, não sem um elevado custo político para ambos.

A culpa não é só da ineficiência. Cerca de 9% dos brasileiros têm hoje mais de 60 anos. Quase 13% da população é de aposentados e pensionistas do INSS. São índices elevados. Mais grave: segundo as projeções, daqui a 30 anos, a população de idosos deve chegar a 20% do total. Em quatro décadas, vai beirar os 25%. O cenário é cruel, mas sem mudanças efetivas nas regras de aposentadoria, restringindo o tempo de benefícios concedidos, a Previdência se resumirá a uma fábrica de sangria crônica.

Estancá-la requer empenho político em doses exemplares para a formulação de projetos de consenso no Congresso. Exige-se aí uma operação de alto nível. Cabe, enfim, ao governo e aos parlamentares esquecerem os passos erráticos dos últimos meses em favor do país.