O Globo, n. 31522, 26/11/2019. País, p. 10

Ex-presidente da OAB denunciou prisões e torturas na ditadura


Eduardo Seabra Fagundes nasceu em uma família de juristas. Seu pai, Miguel Seabra Fagundes, foi desembargador no Rio Grande do Norte até abandonar a magistratura e decidir exercer a advocacia no Rio de Janeiro, em 1950, com a família. Seguindo os seus passos, Eduardo se formou na Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, entre 1976 e 1978, esteve à frente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Depois, entre 1983 e 1986, foi procurador geral do estado do Rio de Janeiro, durante o governo de Leonel Brizola.

Seabra Fagundes ficou marcado por sua posição crítica à ditadura militar no período em que ficou à frente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre 1979 e 1981. Em 27 de agosto de 1980, vivenciou um dos momentos mais dramáticos da história da instituição, quando uma carta-bomba endereçada a ele resultou na morte de sua secretária, Lyda Monteiro, de 59 anos, que abriu a carta com os explosivos. Na época, a OAB denunciava desaparecimentos e torturas de presos políticos pelo regime. Em 2015, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro revelou que o atentado foi orquestrado por agentes do Centro de Informação do Exército (CIE), contrários à abertura política levada a cabo pelo presidente João Figueiredo. Também em 1980, Seabra Fagundes criou a Comissão de Direitos Humanos no Conselho Federal da OAB.

— (Eduardo Seabra Fagundes foi) Um advogado carioca que presidiu com extrema coragem a OAB Nacional em um tempo particularmente sensível e difícil para a advocacia e para o país. Sempre defendeu pautas sociais e democráticas, como a defesa dos direitos humanos, a luta pela anistia, a volta da democracia, a liberdade sindical, o combate à criminalidade urbana — destacou Luciano Bandeira, presidente da OAB do Rio.

Em nota, a Ordem manifestou profundo pesar pelo falecimento de Seabra Fagundes que, além de ex-presidente, era membro honorário vitalício da OAB. “A memória de Fagundes permanecerá viva e seu legado continuará encantando a jovem advocacia brasileira em busca da Justiça”, diz a nota. O presidente nacional OAB, Felipe Santa Cruz, decretou luto de três dias na instituição.

— Ele nos ensinou que toda tarefa é relevante para homens e mulheres de Ordem. A advocacia está de luto com a perda de uma grande referência. Sofro pessoalmente por ter sido sempre acolhido e recebido dele, durante toda a minha trajetória, só apoio e incentivo — lamentou Santa Cruz.

Eduardo Seabra Fagundes morreu ontem, aos 83 anos, no Rio. Ele deixa duas filhas, a médica Simone Seabra Fagundes e a psicóloga Sandra Seabra Fagundes, e a esposa Marta Ayres da Cruz Athayde. O velório acontecerá hoje, entre 8h e 11h, no Memorial do Carmo, no Caju.