Título: Câmara autoriza Caesb a entrar na obra de Corumbá
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 14/04/2005, Brasília, p. D1

Comissão desengaveta projeto, mas reduz aporte que o GDF pretendia para entrada da estatal no empreendimento

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa aprovou ontem, por dois votos favoráveis, um contra e uma abstenção, um projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a participação da Caesb no capital da Corumbá Concessões, com até R$ 30 milhões. O PL inicial, no entanto, pedia um aporte de R$ 75 milhões da companhia para o empreendimento.

O corte foi sugerido pelo presidente da Ceof e relator do projeto, deputado Leonardo Prudente (PFL). Segundo o distrital, o limite orçamentário foi estipulado a partir de uma consulta feita à própria Caesb, sobre o valor devido pelo GDF à companhia, por serviços de tratamento de água e esgoto. No ofício de resposta, a empresa constatou um débito de R$ 30,332 milhões.

- Isso garante a saúde financeira da Caesb, pois ela aportará apenas o que falta receber do GDF - explicou Leonardo.

A aprovação da emenda deu-se sob protestos do deputado Paulo Tadeu (PT), que apresentou um voto em separado, justificando sua posição contrária. De acordo com o petista, há questionamentos acerca da viabilidade econômico-financeira da obra de Corumbá 4. O documento reitera que, das três empresas que formam o consórcio, a CEB foi a que mais investiu, com R$ 77,3 milhões - equivalente a 46,74% do capital. A Serveng Civilsan aplicou R$ 60,1 milhões e a C&M Engenharia, R$ 27,9 milhões. Somando empréstimos com BNDES e Banco do Brasil, chega-se a soma de R$ 405 milhões empregados na hidrelétrica.

- A concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é para geração de energia, não trata da captação de água. E, apesar das propagandas do governo sobre garantia de água pelos próximos 100 anos, nenhum estudo técnico comprova isso. É um risco para a Caesb a entrada neste empreendimento - afirma Paulo Tadeu (PT), ressaltando que apesar de ser a maior investidora, a CEB não é a maior acionista, mas sim a Serveng.

Para a líder do governo, Anilcéia Machado (PMDB), cabe à oposição fazer críticas ao projeto do GDF. E apesar de ter sido aprovado na Ceof com valor inferior ao requerido, o importante a princípio é a autorização passar pela Câmara.

- Se houver necessidade de mais recursos, faremos uma suplementação - disse.

Para dar explicações aos distritais sobre os investimentos das estatais do DF na usina, a Comissão de Assuntos Sociais convocou os presidentes do BRB, da CEB, da Caesb e da Terracap. Eles terão 30 dias para comparecer à Casa. No próximo dia 18, a bancada do PT fará uma audiência pública sobre o Futuro da Água, sobre a captação de água em Corumbá 4.