O Globo, n. 31543, 17/12/2019. País, p. 12

Prazo para volta dos radares em rodovias federais é dia 23
Camila Zarur


O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, ampliou o prazo para a volta dos radares em rodovias federais até 23 de dezembro. A decisão foi tomada após a Direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmar que era preciso tomar “um conjunto de medidas complexo” para que os equipamentos voltassem a operar totalmente, conforme foi determinado por Monteiro, na última quarta-feira. O juiz havia derrubado a decisão do presidente Jair Bolsonaro que suspendia a utilização dos radares.

Na decisão, o juiz relata que só informado das dificuldades que a PRF teria para voltar com os radares após a decisão da semana passada. O documento destacou quatro delas, como: “Distribuição dos equipamentos, em especial para as unidades que estão localizadas nos mais diversos rincões do país; necessidade de providenciar manutenção e aferidos pelo Inmetro para que seja possível a utilização de acordo com as regulamentações do Contran e necessidade de habilitação dos equipamentos nos sistemas de processamento de infrações da PRF”.

Desta forma, o juiz determinou que o Polícia Rodoviária Federal tenha até terça-feira para comprovar que tenha tomado medidas administrativas para solucionar as dificuldades. E, até sexta-feira, para o início da operação dos radares “nas unidades que as providências já tomadas tenham sido suficientes”.

No dia 23, próxima segunda-feira, o juiz determina o total restabelecimento dos radares estáticos, móveis e portáteis. Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

Em nota, a PRF informou que está tomando as medidas necessárias para cumprir com a decisão judicial. “A PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão supracitada, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego.”