O Globo, n. 31543, 17/12/2019. País, p. 9

Indulto a policiais pode incluir homicídio
Jussara Soares


O presidente Jair Bolsonaro quer liberar indulto natalino para policiais que cometeram homicídio, mas pretende incluir, no decreto, outros crimes que vedariam a possibilidade de receber o benefício. Técnicos analisam estipular que os agentes de segurança condenados por delitos contra a dignidade sexual, pedofilia, corrupção e organização criminosa fiquem impedidos de receber o indulto, que é o perdão da pena.

Previsto para ser publicado até sexta-feira, o decreto vem sendo construído pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria-Geral da Presidência. O texto trará um formato pouco usual — de estabelecer regras específicas para uma categoria profissional: a de policiais, que fazem parte da base eleitoral de Bolsonaro.

O decreto também definirá que não estão aptos a receber o perdão da pena condenados — incluindo policiais — por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, conforme vedado pela Constituição. São considerados hediondos, pela legislação brasileira, alguns tipos de homicídio: como os praticados em atividade típica de grupo de extermínio e o delito na forma qualificada, como, por exemplo, quando cometido por motivo fútil ou mediante recompensa.

Portanto, policiais condenados por homicídio que não se enquadrem na categoria de hediondos poderão ser beneficiados. O texto é costurado sob medida para atender à promessa de campanha de Bolsonaro de garantir “retaguarda jurídica” para policiais que matem em serviço.

Em agosto, Bolsonaro disse que o indulto planejado para policiais iria incluir “nomes surpreendentes”, sem explicar a quem se referia. Na ocasião, o presidente disse que a medida incluirá tanto militares quanto civis que, segundo ele, foram condenados por “pressão da mídia”. No fim de semana, Bolsonaro afirmou que policiais são sempre esquecidos e destacou que “ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem para ninguém”. Publicado todo ano, o decreto estabelece critérios para que condenados por crime peçam o indulto. Cada caso é analisado pela Justiça.