Título: Parecer do Cade apóia siderúrgicas
Autor: Daniele Carvalho
Fonte: Jornal do Brasil, 14/04/2005, Economia, p. A19

Documento diz que Vale deverá se desfazer de posições em empresas adquiridas para manter concorrência no transporte de minério

A Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou ontem parecer técnico jurídico favorável ao pedido de investigação sobre concentração no transporte de minério de ferro no país, em que a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) é acusada de manter hegemonia do serviço após ter adquirido as mineradoras Socoimex, Samitri, Ferteco e Mitsui. As empresas tinham participações em ferrovias hoje controladas ou com fatia da Vale.

O parecer, base para o julgamento que será feito pelos conselheiros do Cade, indica que a Vale poderá manter suas operações, desde que se desfaça de algumas posições nas empresas adquiridas ''ante a demonstração da existência de efeitos anticoncorrenciais''. A avaliação emitida pelo órgão confirma as análises feitas anteriormente pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE), do Ministério da Fazenda, e pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça.

As investigações da SDE tiveram início a partir do questionamento de grupos siderúrgicos nacionais que se sentiram lesados com o aumento de participação da mineradora na ferrovia MRS, que interliga os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. O controle da MRS Logística é dividido entre a mineradora e as siderúrgicas Gerdau, Usiminas e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

A MRS possui 1,67 mil quilômetros de malha, que liga centros produtores de minério e aço aos portos de Sepetiba (RJ) e Santos (SP). Escoa a produção das siderúrgicas, de mineradoras (inclusive a da Casa de Pedra, pertencente à CSN), boa parte da safra agrícola proveniente do Centro-Oeste e, sobretudo, o próprio minério de ferro da Companhia Vale do Rio Doce.

A participação de 40% da Vale na MRS Logística (conquistado através do descruzamento das ações com a CSN e da compra da Ferteco e da Caemi/Mitsui) contraria as regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que limita em até 20% a participação de cada acionista, a menos que houvesse parecer favorável da própria agência para o aumento desse percentual.

Em nota, a Companhia Vale do Rio Doce ressaltou que o parecer da Procuradoria do Cade limitou-se estritamente aos aspectos jurídicos das recomendações, sem qualquer juízo sobre possíveis medidas a serem adotadas. ''A CVRD aguarda a conclusão do processo no Cade confiante na consistência dos seus argumentos apresentados àquele Conselho'', diz o comunicado.

A mineradora argumenta ainda que apóia siderurgia brasileira, assegurando oferta de minério de ferro em condições de qualidade e preço. A nota diz, também, que ''a companhia reitera seu compromisso com o desenvolvimento do país, investindo pesadamente na ampliação da rede de ferrovias e portos, com o objetivo de manter os elevados níveis de satisfação de seus usuários''.