O Estado de S. Paulo, n. 46859, 02/022022. Espaço Aberto, p. A8

Um brinde de otimismo
Roberto Luis Troster 

 

Na véspera do ano novo, dia 29 de dezembro, foi sancionada a Lei n.º 14.286 que altera e revoga 38 leis e decretos, um deles de 1920 e outros das décadas de 1930, 1940 e mais recentes. Normas tão antigas em vigor mostram a obsolescência da legislação e do paradigma cambial.

A lei cambial aprovada corrige um pouco o quadro. Vai aumentar a eficiência do mercado à vista e abre caminho para conta em divisas em bancos no Brasil por empresas e cidadãos residentes. É um avanço meritório. Deve ser comemorado.

A desvalorização e a volatilidade do dólar foram dois fatores graúdos na deterioração dos indicadores conjunturais, no último triênio. Desde o início deste governo, a desvalorização do real foi de 44,6%, com efeitos perversos no setor não governamental da economia.

Afetou os preços dos combustíveis e dos alimentos, refletindo-se nos índices de inflação, que superaram os 10% em 2021. Empobreceu os assalariados, causou perdas reais nos recursos da poupança, induziu a um aumento dos juros e a uma redução das expectativas de crescimento. São prejuízos do setor privado.

O governo teve proveitos com a alta das divisas: um ganho fiscal, por conta da valorização das reservas internacionais; a elevação do limite de despesas, no ano eleitoral, pela regra de correção no teto de gastos; e o aumento da arrecadação por conta da tributação dos juros mais altos e do imposto inflacionário. Ganhou no curto prazo. No médio e no longo prazos todos perdem.

Com a lei aprovada, foi dado um passo na direção correta. É um avanço num dos mercados mais importantes da economia, o cambial. Um destaque é que a conta em dólar para residentes apresenta vantagens como a possibilidade de hedges naturais para exportadores, importadores e investidores. A descriminalização do câmbio é um avanço e não vai dolarizar a economia.

O segundo fator importante, prejudicial à economia, é a volatilidade do câmbio. Um real desvalorizado (dólar alto) favorece a exportação e a competitividade da indústria e do agro. Um real valorizado contribui para o controle dos preços e para os juros mais baixos. Um real oscilante prejudica todos, é inflacionário e torna o investimento e a produção dependentes de uma variável aleatória: a cotação do dólar.

Neste governo, a oscilação entre o preço máximo e mínimo foi de 62,6% e as projeções para a cotação no final deste ano variam de R$ 4 a R$ 6,32, causando insegurança. É um pesadelo para o setor produtivo. É uma incerteza que pode ser reduzida com a adoção de duas medidas, na tributação e na atuação da autoridade monetária no mercado de câmbio.

Uma das causas da volatilidade da taxa de câmbio é dada pela estrutura do mercado cambial. O mercado futuro é eficiente e desburocratizado e tem um volume maior que o mercado à vista. O futuro tem um volume maior e concentra as operações de hedge e de arbitragens de curto prazo, sensíveis a notícias e às variáveis internacionais.

O mercado à vista é das transações de turismo e do comércio exterior. No passado, era o mais importante. As transações eram tributadas para evitar a dolarização num quadro de escassez de divisas e equilíbrio externo frágil. A conjuntura atual é outra: as contas externas estão saudáveis. O foco da política cambial é outro e tem de reduzir a volatilidade.

Uma solução é tributar com IOF as operações de prazos menores que um mês, nos mercados futuros, para desestimular operações de arbitragens de curtíssimo prazo. O IOF do mercado à vista seria eliminado. Isso arrefeceria as oscilações do câmbio e daria mais competitividade ao setor não financeiro. Os ganhos de arrecadação compensariam as perdas.

A segunda ação, e a mais importante para reduzir a volatilidade, é mudar a política cambial. Atualmente, a atuação do Banco Central tem uma estratégia desconhecida pelo mercado, se é que tem uma. A proposta é começar a atuar com uma, tornando-a pública. A sugestão é de banda móvel.

Diariamente o Banco Central fixaria uma taxa de compra, um pouco abaixo do fechamento do dia anterior, e uma de venda, um pouco acima, da moeda norte-americana. Isso limitaria o valor das oscilações. Como o câmbio está acima da taxa de equilíbrio, na média, vai aumentar as reservas internacionais ao cabo de um tempo. A medida também teria um efeito de reduzir a inflação.

Uma decorrência adicional é na credibilidade da política econômica. As cotações do dólar são percebidas por muitos como um indicador imperfeito do desempenho da gestão governamental. Quanto mais estáveis e mais baixas estiverem, melhor a percepção da gestão do País.

As medidas propostas dependem apenas do Ministério da Economia e do Banco Central. Não necessitam de noventena – começam a valer no dia da sua publicação. Ganharia o governo e ganharia o setor privado. A taxa de câmbio é um dos preços mais importantes da economia, quanto mais estável, melhor para todos.

Um primeiro passo importante foi dado com a nova legislação cambial. Outros dois podem ser dados de imediato, com as medidas propostas. Bora andar, bora celebrar. Saúde, Brasil! 

É Economista