Título: CGU propõe ampliar a quarentena
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 02/04/2005, País, p. A2

A Controladoria Geral da União (CGU) enviou para a Casa Civil uma proposta de projeto de lei que amplia para dois anos a quarentena de autoridades do governo federal que hoje é de quatro meses. A proposta limita ainda a atividade profissional de funcionários públicos durante as licenças. O texto, que será discutido na Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso como forma de projeto de lei, é polêmico por propor a quarentena não-remunerada. Atualmente, o governo paga o salário das autoridades durante os meses em que precisam ficar sem aceitar ofertas de trabalho na iniciativa privada por motivo de conflito de interesse.

Pela proposta da CGU, o pagamento ocorreria apenas em casos excepcionais. A controladoria pediu para o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção discutir a proposta e sugeriu à Casa Civil que abra consulta pública. O plano é enviar o texto ao Congresso ainda neste ano.

Segundo a controladoria, o propósito é substituir a atual regra por resolução mais ampla sobre conflitos de interesse.