Título: Prenúncio de batalha na Justiça
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 02/04/2005, País, p. A3

Após a decisão judicial que suspendeu o bloqueio de R$ 57 milhões imposto pela União ao Estado de São Paulo, tanto o governador Geraldo Alckmin (PSDB) quanto o governo federal prometem uma série de ações na Justiça para discutir o futuro das dívidas da Vasp.

Alckmin classificou a medida de violenta, autoritária, injusta e ilegal, recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por ora, ganhou. O ministro Cezar Peluso suspendeu o bloqueio. Mas a Advocacia Geral da União informou que estuda um recurso para derrubar a suspensão e manter a cobrança.

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse hoje que, por ser garantidor de uma dívida da Vasp, o estado já deveria estar preparado para uma eventual execução.

- Chegou o momento de executarmos essa dívida, e nós fazemos isso com todos os Estados e municípios quando é o caso. Não há nada demais - disse Levy, rebatendo críticas de Alckmin, que acusou o governo de perseguir ''sistematicamente'' o estado.

Levy afirmou que o Tesouro fará todos os esforços para ''obter os recursos do fiador'', no caso, o Estado de São Paulo.

- Vamos ver como a questão vai ser resolvida, temos que saber se o governo de São Paulo está disposto a pagar e de que maneira vai fazer isso - disse.

Para o governo do Estado de São Paulo, no entanto, a cobrança da dívida é ''absurda'' e, em 30 dias, pretende propor uma ação contra a União por retenção ilegal da verba. O Estado questiona vários pontos. Diz que o valor da dívida apresentado pela União é fictício e que a iniciativa de confiscar recursos da Lei Kandir é ''absurda'', pois em 1990, quando o contrato de refinanciamento das dívidas foi assinado, a lei não existia.

O advogado-geral interino do Estado de São Paulo, José Mendes Júnior, questiona ainda o Estado ter sido executado.

- A União foi autorizada judicialmente a cobrar a dívida da Vasp, não do Estado - disse.

Há ainda um acerto de contas, já que as empresas aéreas tiveram as tarifas congeladas entre 1992 e 1995 e têm crédito a receber do governo. Segundo Mendes Júnior, a Vasp teria entre R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões a receber. O governo paulista deve propor ação de indenização por danos à imagem do estado e litigância de má-fé, já que estaria autorizada a cobrar dívida da Vasp, não do Estado.

Folhapress