Título: Um projeto restrito
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 02/04/2005, País, p. A4

Especialista em Direito do Trabalho, o advogado Sid Riedel acha que o projeto de reforma sindical enviado ao Congresso pelo Executivo restringe a participação dos trabalhadores comuns na defesa de seus direitos. Ele lamenta que ''embora a reforma tenha partido de um governo constituído e eleito em grande parte pelo sindicalismo, a proposta revela uma nova forma de neoliberalismo - o 'neoliberalismo obreiro'''. A principal crítica do advogado - que milita nos tribunais superiores - é à extinção da representação sindical em matéria de dissídio coletivo. Se o projeto virar lei, empregados e patrões não poderão mais ajuizar, unilateralmente, dissídios coletivos nos casos em que não houver acordo entre as partes.

- O projeto da reforma sindical, com base no novo artigo 114 da Constituição, fruto da emenda da reforma do Judiciário, delega a solução de conflitos entre empregados e patrões à negociação, quer dizer, aos humores do mercado - afirma o advogado.

Riedel ressalta que o projeto do governo transfere às centrais sindicais o poder de negociar junto aos patrões.

- Quem sai ganhando é a cúpula do movimento sindical, atualmente alinhada com o governo, e quem perde é o chamado ''chão de fábrica'' - acrescenta.

Sid Riedel vê na nova sistemática do dissídio coletivo uma ''deturpação do seu fim, que é a preservação dos direitos dos trabalhadores via prestação jurisdicional, fomentando-se a solução dos dissídios fora do Judiciário''.

Quanto à concessão, apenas ao Ministério Público, da possibilidade de promover dissídio coletivo no caso de greve em atividade essencial, o jurista considera que se está ''conferindo tratamento desigual a iguais, na medida em que, contra o comando constitucional, retira a legitimidade das entidades sindicais para ingressar com dissídios coletivos''.

O especialista em Direito do Trabalho critica ainda uma outra contradição:

- Não é só para nascer que o sindicato vai depender do governo. Sua permanência no mundo dos vivos também se condiciona à benesse do governo.