Título: Fonteles arquiva processo de Dirceu
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 02/04/2005, País, p. A6

A Procuradoria Geral da República arquivou representação feita contra o ministro José Dirceu (Casa Civil), que o acusava de improbidade administrativa por ter participado de encontro do PT em viagem feita com avião da FAB (Força Aérea Brasileira).

A representação, arquivada ontem, havia sido feita em março pelos advogados de Guarulhos (SP) Reinaldo Rinaldi, Marcos Bernardes Trombetti e José Carlos di Sisto Almeida.

Além de improbidade administrativa, os três acusaram o ministro da Casa Civil de ter cometido prevaricação (crime praticado por funcionário público contra a administração em geral) e crime de responsabilidade.

Em 25 de fevereiro, José Dirceu foi a São Carlos, interior de São Paulo, para receber o título de Cidadão Honorário do município. Na ocasião, o ministro participou de um encontro com 55 prefeitos do PT no estado de São Paulo e, mais tarde, de um jantar com políticos e empresários da região.

Em parecer, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, diz que Dirceu não prevaricou.

- Se, no decorrer do dia, o representado aproveitou sua estada para participar de encontro com lideranças municipais, isto, por certo, não significa o ato delituoso de prevaricar - escreveu o procurador-geral.

As expressões ''decorrer do dia'', ''aproveitou'' e ''por certo'' estavam em negrito.

Ainda de acordo com Fonteles, não cabe à Procuradoria Geral da República analisar os crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa. De acordo com a procuradoria, o primeiro delito é matéria de análise do Congresso Nacional. O segundo deve ser analisado pela primeira instância da Justiça.

O procurador-geral afirma também que o ministro da Casa Civil explicou ''claramente'' à Comissão de Ética Pública da Presidência que fora a São Carlos ''cumprir agenda oficial''.

No começo de março, Dirceu adiantou-se a eventuais questionamentos e mandou explicações à comissão. Afirmou ter recebido um ''convite irrecusável'' e, por isso, compareceu ao encontro de prefeitos do PT durante a viagem.

Depois de analisar o caso, a Comissão de Ética deu a questão por encerrada.

- A Comissão de Ética examinou a questão e verificou que não houve nenhuma falha ética. Dirceu foi para um encontro oficial na Câmara Municipal da cidade, e não temos como excluir a possibilidade de ele ter ido a um encontro político no mesmo dia - afirmou Fernando Neves, presidente da Comissão de Ética Pública.

No esclarecimento enviado à comissão, Dirceu anexou notícias de jornal mostrando que a sua ida à cidade era pública e, daí, o convite dos prefeitos petistas. Colocou também carta do prefeito de São Carlos, Newton Lima (PT), datada de 21 de fevereiro, convidando-o para a sessão solene de entrega do título de Cidadão Honorário de São Carlos.

Folhapress