O Estado de S. Paulo, n. 46922, 06/04/2022. Economia & Negócios, p. B11

Carga tributária não para de subir


Ninguém aguenta mais essa carga tributária “enorme e escorchante”, dizia há pouco mais de um ano o presidente Jair Bolsonaro, referindo-se a um dos maiores pesos que a economia tem de suportar para sustentar um setor público ineficiente e caro demais. O que diria agora, depois que um relatório do próprio governo mostrou que a carga tributária aumentou de 31,77% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 para 33,90% no ano passado? Com esse aumento de 2,13 pontos porcentuais, a carga tributária de 2021 é a maior dos últimos 12 anos.

Após criticar a carga tributária no início do ano passado, Bolsonaro garantiu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, buscava uma reforma tributária “para buscarmos uma solução para isso”. Meses depois, voltaria a criticar a carga tributária, “enorme”, e a insistir na necessidade de reformas. Retomava um tema que agitava desde a campanha eleitoral. Medidas pontuais foram anunciadas, mas elas não alteram a estrutura tributária que produz essa carga tributária realmente excessiva.

Queda no peso dos tributos sobre a economia foi registrada em 2020 excepcionalmente, interrompendo uma sequência de alta que se observava desde 2014. Mas 2020 foi um ano excepcional, por causa da pandemia. À paralisação de diversos segmentos da economia, governos de vários países responderam com medidas de apoio às empresas. Entre as medidas, além da ampliação da oferta de crédito, estava o adiamento do recolhimento de tributos. A drástica redução da atividade, de sua parte, também fez cair a arrecadação.

São esses os principais fatores que explicam a redução da carga tributária em 2020. Não houve uma decisão deliberada do governo nesse sentido. A alta no ano passado, de sua parte, se explica pela retomada da atividade econômica depois da queda brutal em 2020 e pelo recolhimento de tributos adiados no exercício anterior. Também neste caso pouco se pode dizer de ação deliberada do governo.

O relatório do Tesouro Nacional com a estimativa da carga tributária bruta envolvendo os três níveis de governo mostra que, no Brasil, esse peso é, historicamente, maior do que a carga média da América Latina, que passou de 20,95% do PIB da região em 2010 para 22,95% em 2019.

Mostra também que o peso dos tributos no Brasil é equivalente ao da média dos países associados à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A OCDE é formada pelos países mais desenvolvidos do mundo, nos quais à carga tributária mais alta correspondem serviços públicos melhores. No Brasil, a má qualidade desses serviços foi acentuada pelo descaso do governo Bolsonaro com setores essenciais como saúde e educação, bem como seu desprezo pela preservação do meio ambiente.

A arrecadação em alta criou uma folga financeira para o governo, que até reduziu alguns tributos, mas não se preparou para os desafios que a situação fiscal continua a apresentar. O equilíbrio das contas públicas não está assegurado. O avanço do Centrão sobre o Orçamento é outra ameaça ao equilíbrio fiscal, qualquer que seja a carga tributária.