O Globo, n. 31467, 02/10/2019. País, p. 6

Redução de danos
Carolina Brígido
Gabriel Shinohara


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, vai apresentar hoje uma proposta para limitar a decisão tomada pelo plenário na semana passada que ameaça condenações da Operação Lava-Jato. A abrangência sobre o impacto do julgamento ainda é alvo de controvérsia entre os magistrados.

O ministro Celso de Mello alertou que, para fixar parâmetros de aplicação de uma decisão do plenário, são necessários oito dos 11 votos. Na Corte, no entanto, há ministros dispostos a afrontar essa regra, argumentando que será apenas um “ajuste” à decisão da semana passada — e, por isso, seis votos seriam suficientes.

A discussão travada nos bastidores é uma mostra de que a sessão de hoje será polêmica. Toffoli deve apresentar como sugestão ao menos dois requisitos para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha recorrido da ordem das alegações finais ainda na primeira instância e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura de prazo conjunto.

Na semana passada, o STF decidiu que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Na Lava-Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os réus. A tentativa agora é de minimizar os efeitos da decisão com uma “modulação” — o que, em linguagem jurídica, significa criar parâmetros para a aplicação de uma tese.

Esse entendimento já havia sido adotado no mês passado pela Segunda Turma, formada por cinco dos 11 ministros do STF. O colegiado anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Isso porque o então juiz Sergio Moro abriu prazo conjunto para todos os réus se manifestarem antes da decisão final. Mas Bendine foi delatado e, para a Segunda Turma, deveria ter tido mais tempo para se defender.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse ontem que a decisão deve alcançar apenas casos em que a defesa do réu fez o pedido desde a primeira instância:

— Tenho impressão que o voto do ministro Alexandre (de Moraes) já trouxe aquilo que vocês estão chamando de uma modulação. Uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Me parece que essa é a modulação passível e possível de ser fazer.

Maioria

O ministro também afirmou que já se formou maioria nesse sentido e negou que a decisão pode causar “uma grande hecatombe”. Ele criticou promotores:

— Fui assessor de governo por muito anos e aprendi que a gente não deveria supervalorizar as informações que vinha do pessoal da economia. Em geral, eles anunciavam uma catástrofe que depois não ocorria. Também a gente aprende isso com a fala de promotores. Em geral, eles sempre fazem esse tipo de alarde.

A proposta apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso tem pouca chance de prosperar. Ele quer que a nova regra seja aplicada apenas a partir de agora. A Procuradoria-Geral da República apoiou essa alternativa.

Seja qual for a tese aprovada, não terá efeito vinculante — ou seja, será apenas uma orientação a juízes de todo o país, e não uma obrigação para seguir a regra. Se não houver acordo para aprovar os limites, os habeas corpus de réus condenados serão analisados individualmente, de acordo com o caso concreto.

Depois da decisão da Segunda Turma, vários réus em situação idêntica pediram o mesmo benefício. Relator da Lava-Jato no STF, o ministro Edson Fachin pediu que a questão fosse examinada no plenário para que uma tese geral norteie futuras decisões.

Somente o ministro Ricardo Lewandowski tem quatro pedidos à espera de um posicionamento do plenário. A defesa do ex-presidente Lula pediu anulação da condenação no caso do sítio de Atibaia. O pedido deve ser julgado depois que o STF bater o martelo sobre uma das teses.