O Estado de S. Paulo, n. 46865, 08/02/2022. Economia & Negócios, p. B1

Bolsonaro volta a criticar Supremo por não julgar ação do ICMS único
Eduardo Gayer

 

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por ainda não ter julgado uma ação apresentada pelo governo federal que pede a uniformização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis no País.

"Estamos na quinta ou sexta semana consecutiva que cai o preço do álcool, mas na ponta da bomba não cai o preço. Por quê? Governadores não querem perder receita. Como resolver? Temos ação no Supremo. Vamos para o quinto mês que, lamentavelmente, o Supremo não despacha a ação", disse Bolsonaro em entrevista à VTV, afiliada do SBT no litoral de São Paulo.

A entrevista foi gravada ontem pela manhã no Palácio do Planalto – portanto, antes do encontro entre Bolsonaro e os ministros do STF Alexandre de Moraes e Edson Fachin, que foram ontem à sede do Executivo entregar um convite ao presidente para a cerimônia de posse do novo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O SBT exibiu um trecho da entrevista em sua programação nacional. A íntegra, no entanto, será exibida apenas na próxima quinta-feira, às 12h15, na VTV.

Em setembro de 2021, o governo federal foi ao STF na tentativa de obrigar o Congresso

Nacional a analisar lei complementar que estabelece alíquota única sobre o ICMS dos combustíveis, hoje definida por cada Estado. A Corte, no entanto, ainda não se debruçou sobre o tema.

Sem sucesso na estratégia jurídica, o governo federal agora aposta em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desonerar o combustível e reduzir seu preço na bomba.

A medida é defendida pela ala política para atenuar o impacto da inflação na popularidade de Bolsonaro em pleno ano eleitoral.

A equipe econômica defende a redução dos tributos apenas sobre o diesel, embora haja propostas muito mais amplas na Câmara e no Senado, que incluem outros combustíveis e benefícios como a ampliação do vale-gás.

Pelos cálculos da equipe econômica, a PEC do Senado tem impacto de mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos, enquanto o custo da proposta da Câmara é a metade. Já para a desoneração apenas do diesel, a isenção ficaria entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões. •