O Estado de S. Paulo, n. 46667, 10/02/2022, Política, p. A12

Supremo aprova federações e amplia prazo para registro
Weslley Galzo
Rayssa Motta

 

O Supremo Tribunal Federal aprovou ontem a formação de federações partidárias e ampliou o prazo para registro das agremiações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 31 de maio. A Corte reconheceu, por 10 votos a 1, a legalidade do dispositivo inédito. Somente o ministro Kassio Nunes Marques divergiu. O resultado do julgamento, aguardado por dirigentes partidários, aumenta as chances de as siglas destravarem negociações.

A avaliação era de que as conversas não avançariam no ritmo necessário para garantir o registro até 2 de abril, prazo fixado inicialmente em decisão provisória do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, em dezembro do ano passado. Depois de ouvir líderes dos partidos, o próprio Barroso propôs estender o prazo.

Segundo o ministro, a mudança é um "meio-termo" para atender as legendas, mas sem "uma extensão excessiva" do prazo, o que, em sua avaliação, tornaria o instituto das federações "perigosamente aproximado" das coligações ao trazer uma "lógica de ocasião que se deseja evitar". "Essa extensão até 31 de maio, portanto quase dois meses a mais, dá mais prazo e maior perspectiva de negociações para fins de ajuste das federações, mas minimiza o tratamento desequiparado entre os partidos e as federações. A minha lógica não é uma lógica política. A minha lógica é uma lógica constitucional, à luz do princípio da igualdade. É minimizar o tratamento diferenciado entre entidades que competirão entre si", declarou o relator.

O ministro ainda levou em consideração a novidade em torno das federações, que serão testadas pela primeira vez nas eleições deste ano.

A ação em discussão no Supremo foi apresentada pelo PTB, que acusa o novo modelo de união dos partidos de ser uma "recauchutagem" da coligação, dispositivo proibido por lei desde 2017.

"As coligações ofereciam esse grave risco de fraude da vontade do eleitor, porque partidos sem nenhuma afinidade programática se juntavam ocasionalmente e depois seguiam caminhos diferentes (...). A lei aprovada no Congresso evita esse tipo de distorção", disse Barroso.

Afinidade. As federações partidárias exigem dos partidos uma atuação conjunta em torno de um programa, como se fossem uma só sigla, por, no mínimo, quatro anos. Por terem abrangência nacional – ao contrário das coligações –, as federações dependem de negociações mais robustas e da superação de divergências ideológicas e locais.

Ao menos três blocos de partidos negociam a união de esforços para as eleições de outubro. O PSDB iniciou as tratativas com o Cidadania. O PT vem conversando com PSB, PV e PCDOB – os dois últimos também negociam uma possível aliança com o PSOL.