O Globo, n. 31468, 03/10/2019. País , p. 9

Congresso aprova limite de 10% para autofinanciamento de campanha
Marco Grillo


O Senado aprovou ontem, em votação relâmpago, o limite de autofinanciamento e o teto de gastos para as eleições municipais a partir do ano que vem. O texto agora vai à sanção presidencial e precisa ser publicado no Diário Oficial até o fim da semana para que os efeitos sejam válidos em 2020.

Os dois itens estão vinculados. Cada concorrente poderá gastar, do próprio bolso, um valor correspondente a até 10% do limite total de recursos previstos para sua campanha. A legislação atual não prevê um teto para o autofinanciamento.

Já os valores máximos de cada disputa vão seguir os que foram estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cada município na eleição de 2016, corrigidos pela inflação acumulada no período, medida pelo IPCA. Na ocasião, os valores totais variaram de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões no primeiro turno – o maior valor foi definido para São Paulo. Nas disputas que forem ao segundo turno, haverá um acréscimo de 40% nos recursos.

Votação simbólica

Não houve debate no plenário do Senado sobre o tema, e a votação foi simbólica. Relator da matéria, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) leu o parecer, que seguiu o texto aprovado na noite anterior pela Câmara.

Na Casa, a discussão sobre o teto de gastos nas campanhas teve várias idas e vindas. A redação original determinava que os valores deveriam variar de acordo com o porte de cada município, criando uma tabela que ia de R$ 15 mil (cidades com até dez mil eleitores) até R$ 10 milhões (mais de dois milhões de eleitores), com 40% a mais em caso de segundo turno.

A proposta de autofinanciamento também foi alterada ao longo das discussões na Câmara: a redação original previa que o limite de 10% seria vinculado ao rendimento bruto de cada candidato no ano anterior, o que estabeleceria valores máximos distintos para concorrentes ao mesmo posto. Já a versão aprovada prevê valores iguais para os mesmos cargos.