O Globo, n. 31468, 03/10/2019. Economia, p. 16

Senado avalia transferir destaques da reforma para PEC paralela
Geralda Doca


Para facilitar a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno e evitar novas desidratações, o Senado poderá empurrar para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita em paralelo alguns dos destaques apresentados ontem. A depender de um acordo entre os senadores, uma dessas emendas pode ser a que mantém a fórmula de cálculo da pensão por morte, que hoje é integral, e as aposentadorias especiais de trabalhadores que lidam com agentes nocivos.

Essa PEC foi desmembrada do texto principal da reforma pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) para incluir estados e municípios nas novas regras de aposentadoria — eles haviam sido excluídos na Câmara. Mas a PEC paralela acabou servindo também para acomodar outras propostas de senadores, a serem discutidas mais adiante, sem contaminar o texto original.

A proposta já recebeu 168 emendas e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado à espera da aprovação de um plano de trabalho, que prevê audiências públicas. Para não contaminar as discussões, isso só deverá ocorrer depois da votação da reforma da Previdência no Senado em segundo turno. A intenção de Tasso é apresentar o relatório a tempo de o parecer ser votado pela Casa ainda este ano, mas ainda não há data definida.

‘PEC da balela’

Senadores da oposição apelidaram a proposta paralela de “PEC da balela”, por acreditarem que ela não avançará. Para eles, ela seria apenas parte de uma estratégia para acelerar a tramitação da reforma no Senado.

Apesar das críticas, Tasso disse acreditar que a PEC será aprovada com facilidade no Senado. Ele afirmou que já vai começar a avaliar as emendas e trabalhar no parecer.

— Agora é que vamos dar uma feição final a ela, em função das emendas que foram apresentadas e das sugestões e críticas —disse.

Ele reiterou que a inclusão de estados e municípios nas novas regras da aposentadoria é o item mais importante da PEC paralela, o que resultaria em uma economia para os cofres regionais de cerca de R$ 350 bilhões em dez anos. Ele destaca também as compensações pelas concessões feitas na reforma, como a cobrança de contribuições de entidades filantrópicas, do setor exportador e de micro e pequenas empresas do Simples, que vão permitir uma receita de R$ 155 bilhões em dez anos.