O Globo, n. 31517, 21/11/2019. Opinião, p. 2

Não se pode retardar a reforma administrativa


A aprovação da reforma da Previdência em oito meses de tramitação no Congresso,com mudanças essenciais sempre barradas por resistências políticas, indicou uma rara abertura de espaço de negociação para viabilizar outros projetos de modernização do país. Foi com surpresa, então, que o presidente Bolsonaro anunciou que colocara em “banho-maria” uma outra reforma, a administrativa, destinada a modernizar a emperrada máquina burocrática da União, tripulada por cerca de 650 mil servidores, gerenciados sem qualquer política lógica de recursos humanos, e de elevado custo para o contribuinte — o segundo maior do Orçamento (mais de R$ 300 bilhões), inferior apenas aos gastos previdenciários.

Analistas entendem que fantasmas das manifestações que têm feito tremer cidades latino-americanas — a chilena Santiago, as bolivianas La Paz e Cochabamba, entre outras — teriam passado a assombrar Bolsonaro. Atmosferas de mal-estar social podem levar a esses movimentos. Aconteceu no Brasil em 2013, ocasião em que o aumento em 20 centavos na tarifa de ônibus em São Paulo serviu de senha para grupos ocuparem as ruas na cidade e no resto país. Foi identificada à época a insatisfação de uma faixa de emergentes da “nova classe média” que desejavam mais, e o país em crise, no governo Dilma, não podia atendê-los.

Em Santiago, no Chile, o rastilho foi o reajuste em 15 centavos do metrô. Coincidências pontuais, no entanto, não ajudam análises com maiores margens de acerto. Devem-se buscar as diferenças entre cada caso. O Chile convive com altos índices de desníveis sociais — situação conhecida dos brasileiros — e tem uma Constituição ainda do final da era Pinochet. O Brasil não é nenhum campeão em igualdades, mas refez o pacto político em 1988.

O presidente Bolsonaro recuar em reformas é se conformar com a existência de dificuldades para se executar o que precisa ser feito. A reforma administrativa contraria fortes interesses da burocracia estatal, não surpreende. Ela sempre se oporá a qualquer mudança no sistema irracional de estabilidade no emprego, no método ineficaz de avaliação da eficiência de cada servidor, na criação de um plano de cargos e salários realista e eficaz, e assim por diante. O choque é inevitável. Como ocorreu na Previdência.

O caminho da negociação política seguido na reforma da Previdência é o que precisa continuar a ser percorrido. O ano chega ao fim, mas não se deve deixar de aproveitar os canais de negociação que, apesar da leniência do Planalto, foram desobstruídos. O segundo semestre do ano que vem será integralmente tomado pelas eleições municipais. E Bolsonaro chegará à metade do mandato. Não pode se deixar travar por indecisões.

Em vez de manifestações que ocorrem pelo continente, deve servir de alerta a Bolsonaro o que aconteceu com o presidente Mauricio Macri, da Argentina, ao não ir fundo nas reformas com as quais se comprometera. Não se reelegeu.