O Globo, n. 31469, 04/10/2019. Economia, p. 19

PF faz ação no BTG por vazamento sobre juros
Dimitrius Dantas


O Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizaram ontem uma operação em São Paulo para investigar vazamentos de decisões tomadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que define a taxa básica de juros do país, a Selic, entre 2010 e 2012. O repasse dessas informações sigilosas teria garantido ganhos milionários para um fundo de investimento administrado pelo banco BTG Pactual.

Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do BTG, na capital paulista, para o levantamento de novas provas.

A operação, batizada de Estrela Cadente, teve por base a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, um dos principais nomes dos governos Lula e Dilma Rousseff.

Os detalhes do inquérito policial estão sob segredo de Justiça, mas policiais e procuradores investigam possíveis práticas de corrupção passiva, corrupção ativa, informação privilegiada e lavagem de dinheiro.

Em nota, o BTG Pactual afirmou ter recebido pedidos de informação por parte do Ministério Público Federal sobre as operações realizadas pelo fundo Bintang FIM.

“O Banco BTG Pactual exerceu apenas o papel de administrador do referido fundo, não tendo qualquer poder de gestão ou participação no mesmo”, afirmou a instituição na nota.

Cabe aos administradores criar os fundos e aprovar seus regulamentos. A instituição que cumpre esse papel não define quais ativos vão compor os fundos nem as estratégias que serão adotadas para garantir rentabilidade para as aplicações, papel que cabe ao gestor.

Cotista único

O fundo Bintang FIM, segundo o BTG, tinha apenas um cotista, que era um profissional do mercado financeiro, um gestor credenciado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ainda de acordo com a nota do BTG, o cotista do fundo Bintang nunca foi funcionário do banco nem tinha ligação com qualquer um dos sócios da instituição.

O gestor é responsável pelos investimentos realizados pelos fundos. É quem decide quais ativos financeiros irão compor a carteira, bem como quando e quanto comprar ou vender esses ativos.

Considerando os fundos de investimentos mais comuns do mercado, que aplicam em renda fixa, ações e os chamados multimercados, existem atualmente no país 15.963 fundos ativos, segundo levantamento da Economática, empresa de informações econômicas. Desse total, 7.508 têm apenas um cotista.

De acordo com a delação de Palocci, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, passava informações sobre as decisões tomadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC —responsável por definir o rumo da Selic — para André Esteves, sócio do BTG Pactual e que ocupava a presidência da instituição financeira no período alvo da investigação da PF ontem.

Esteves teria operado no mercado com as informações privilegiadas, segundo Palocci. Ainda de acordo com a delação, o ex-ministro disse acreditar que Esteves buscava enriquecimento pessoal, mas que também teria repassado dinheiro para as contas do PT.

Doações legais

Na ocasião, o BTG negou irregularidades, classificando a delação de inverossímil e ressaltando que todas as doações haviam sido feitas legalmente.

No começo da tarde, em nota, o BC afirmou, em nota, que ainda não havia sido comunicado “sobre o conteúdo da Operação Estrela Cadente, que corre sob segredo de Justiça.” O advogado de Mantega, Fábio Tofic Simantob, criticou a operação.

— É lamentável que uma delação vazia, que junta fatos aleatórios e desconexos, e que foi recusada pelo próprio MPF, seja usada para promover medidas invasivas e espalhafatosas como esta de hoje (ontem) — afirmou Simantob.