Título: Oficiais da PM brigam por privilégio
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 08/04/2005, País, p. A3
Categoria se une a auditores, procuradores e defensores para pedir equiparação salarial com desembargadores
- A elevação do teto salarial de delegados, agentes fiscais tributários e advogados do estado, incluída na proposta de emenda constitucional que altera regras da Previdência aprovada na Câmara no mês passado, animou outras categorias de servidores estaduais a batalharem pelo mesmo privilégio no Senado. Ontem, associações representantes das polícias militares estaduais, auditores fiscais, defensores públicos e procuradores uniram esforços e lotaram a Comissão de Assuntos Sociais da Casa para defender a sua inclusão no teto do Judiciário, equivalente a 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 19,5 mil. O movimento foi capitanaeado pelas polícias militares estaduais, que pretendem uma ampliação ainda maior na cobertura do limite salarial do Judiciário. Para a presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais, Edina Horta, a ampliação do teto não vai implicar em despesa.
¿ O aumento salarial vai dar dignidade ao homem da polícia ¿ discursou exaltado.
Em uma demonstração de força, foram ao Senado acompanhadas de deputados oriundos dos batalhões da Polícia Militar, como Alberto Fraga (sem partido-DF) e Cabo Júlio (PMDB-MG) pedir a elevação de seu teto salarial. A precária situação financeira das polícias e os baixos salários pagos a seus efetivos foram os principais argumentos expostos aos senadores.
¿ A elevação dos salários de policiais e de peritos criminais é um ponto chave para a segurança pública. A elevação do teto concederá um benefício mais do que merecido a essas categorias, que sequer possuem o direito a greve ¿ defendeu o deputado Alberto Fraga.
A modificação feita pela Câmara no texto originado do Senado dá poder de fogo das categorias para pressionar os governos estaduais por aumentos salariais. O impacto da medida na Previdência Social é estimado em R$ 4 bilhões por ano.
No lado oposto da disputa, o peso da proposta aprovada na Câmara sobre as contas estaduais fez os governadores se unirem para pedir, no Senado, a supressão das mudanças no texto da proposta. Há duas semanas, o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB) entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) uma carta assinada por 11 governadores pedindo a retirada das modificações feitas na Câmara no texto da proposta de emenda da Previdência. O documento afirma que caso a proposta seja mantida nos moldes aprovados pelos deputados, os estados passarão por ¿sérias e insuperáveis dificuldades de ordem fiscal, que tornarão inviável o cumprimento de obrigações financeiras dos governos¿.
O movimento de senadores pela derrubada das modificações feitas no texto já se fazia sentir logo após a aprovação da proposta na Câmara. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) deu sinais claros da resistência da Casa ao texto modificado pelos deputados. Renan Calheiros afirmou, após a visita dos governadores, que o Senado atuaria ¿com os olhos voltados para o equilíbrio fiscal do país e dos estados¿ e classificou as modificações como perdulárias e irresponsáveis.
Um dos pais da proposta de emenda da Previdência, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a derrubada do aumento salarial proposto pela Câmara, e diz que o Senado não permitirá o aumento nos gastos da Previdência Social por conta da medida.
Mas diante da pressão dos policiais, os senadores foram mais amenos. O relator da matéria na Casa, Rodolpho Tourinho (PFL-BA) foi cuidadoso ao afirmar que a apreciação do texto não significará uma luta política entre as Casas.
¿ Não há um consenso firmado no Senado pela simples derrubada do que foi aprovado na Câmara. O que existe, agora, é o início de um estudo ponto a ponto da matéria, buscando um grande acordo que permita a rápida votação do texto no plenário ¿ disse Tourinho.