O Globo, n. 31517, 21/11/2019. Economia, p. 18

Maia: reforma tributária enfrentará resistência
Marcello Corrêa


O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse ontem que o governo enviará ao Congresso ainda neste ano sua proposta de reforma tributária. A equipe econômica quer fatiá-la em quatro etapas, sendo a primeira a unificação de PIS e Cofins. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou que a proposta enfrentará resistências no Legislativo.

— A decisão de fazer uma proposta de reforma tributária é uma prioridade. Ela será enviada a o Congresso, isso é uma prioridade e nós estamos trabalhando nisso — declarou ontem Tostes Neto, em audiência na Câmara.

Indagado em seguida por um parlamentar se o texto seria encaminhado ainda neste ano, ele confirmou:

— Sim.

Para Maia, no entanto, a experiência anterior de unificar os dois tributos sinaliza que o governo encontrará dificuldades. A ideia foi apresentada há dois anos pelo governo de Michel Temer e não foi aprovada.

— Não é simples. Já se tentou durante dois anos e não se conseguiu. Mas vamos ver.

MUDANÇA NA CESTA BÁSICA

A fusão dos dois impostos seria o primeiro passo para a criação de um novo tributo, que incidiria sobre o consumo. Hoje, PIS e Cofins são cobrados sobre o faturamento das empresas. O problema é que a proposta significaria aumento de carga tributária para alguns setores da economia.

Há dois regimes de PIS/Cofins. Em um deles, a alíquota é de 9,25% e é possível abater custos com insumos na hora de recolher os impostos. No outro, a cobrança é de 3,65%, mas não há qualquer tipo de abatimento. Na fusão, haveria apenas um sistema, com alíquota de 11% a 12%, com direito a abatimento.

Essa mudança prejudicaria principalmente empresas do setor de serviços, que gastam pouco com material e muito com mão de obra — despesa que não entra no cálculo de abatimento do imposto. O segmento de serviços responde por 62% da economia e questiona a criação de um tributo que acabaria beneficiando a indústria, que consome muito material e teria mais a ganhar com o sistema de deduções.

A primeira parte da reforma também de vete ruma proposta para retirar parte dos produtos que hoje compõem a cesta básica com isenção de tributos. Ontem, Tostes disse que o governo enviará à Câmara projeto de lei para retirar desse rol itens como queijo suíço.

— Já posso lhe assegurar que o queijo suíço, tudo isso, vai ser corrigido na proposta que será enviada de forma a não conceder benefícios para bens que nós sabemos que são de consumo de pessoas de alta renda — anunciou.

Em setembro, estudo do Ministério da Economia sugeriu mudanças na desoneração da cesta básica. O trabalho propôs que o governo voltasse a taxar itens como queijo brie e salmão, o que geraria uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão. A reoneração de itens da categoria “queijos”, como o citado pelo secretário, responderia por mais da metade dessa economia. Segundo os técnicos, o valor poupado poderia ser remanejado para o orçamento do Bolsa Família.