Título: Paim acha que a Câmara extrapolou
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 08/04/2005, País, p. A3

A Câmara aprovou, há cerca de três semanas, destaques que modificaram o texto da proposta de emenda da Previdência - chamada PEC paralela por ter entrado no debate parlamentar enquanto tramitava a reforma da Previdência Social. As mudanças significaram uma derrota contundente do Planalto no plenário da Casa. Do lado político, por conta do acordo entre lideranças do governo e de oposição que permitiu a aprovação dos destaques. Pelo aspecto financeiro, sobretudo pelo impacto causado com a ampliação do teto do Judiciário para três categorias. A intenção do governo era emperrar a tramitação do texto na Câmara, e sepultar a proposta por lá mesmo. Mas a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PL) para a presidência da Casa e sua disposição para acelerar a votação pegou a articulação política do governo despreparada. O resultado se fez sentir no acordo selado no plenário, que incluiu a própria base do PT.

Elaborada dentro do Senado como uma resposta ao texto da reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo Executivo, a proposta de emenda levou um ano e meio para ser apreciada pela Câmara, e voltou à sua Casa de origem por conta das modificações que sofreu nesse percurso. Mudanças que, na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), um dos pais da proposta, desvirtuaram quase por completo o mérito do texto.

A idéia original era amenizar o efeito da reforma da Previdência sobre os servidores públicos, com a criação de subtetos nos estados e a isenção de contribuição para aposentados por doença incapacitante, por exemplo. A versão que saiu da Câmara transformou a proposta de emenda em uma ''contra-reforma'' da Previdência, ao aumentar seus gastos anuais em estimados R$ 4 bilhões.

O acordo costurado no Senado levou em conta o impacto na Previdência, segundo Paim, mas ''texto que saiu da Câmara extrapola - e muito''.