O Estado de S. Paulo, n. 46872, 15/02/2022. Política, p. A9

Planalto publica cartilha para ministro-candidato
André  Shalders

 

A Advocacia-geral da União (AGU) reeditou uma cartilha com orientações para ministros e demais servidores públicos que pretendem se candidatar nas eleições deste ano. O objetivo é evitar processos na Justiça Eleitoral sob acusação de abuso de poder político ou econômico durante a disputa.

No último dia 9, o ex-senador Magno Malta pediu votos para Bolsonaro em evento oficial da Presidência, pago com recursos públicos, no Rio

Grande do Norte. "Precisamos reconduzir este homem ao poder, à reeleição", disse Malta ao lado do presidente. O episódio levou ao Palácio do Planalto o temor de que gestos semelhantes prejudiquem as campanhas de Bolsonaro e a de ministros-candidatos. Em live recente, Bolsonaro disse que pelo menos 11 de seus ministros deixarão os cargos para disputar as eleições.

Máquina Pública. Na edição deste ano da cartilha, a AGU destaca que o Código Eleitoral traz uma vedação "de caráter amplo e genérico" ao uso indevido da máquina pública por partidos e candidatos. "A Justiça Eleitoral tem competência para aplicar penalidades em casos que julgue que tenha havido abuso do poder. Atos de governo, ainda que formalmente legais, podem ser entendidos como abusivos se, de algum modo, puderem ser associados com a concessão de benefício a certo candidato, partido político ou coligação", diz trecho do documento.

Para a professora de Direito Eleitoral Vânia Aieta, Malta contrariou a Lei das Eleições. "Ele não poderia, em evento oficial, fazer campanha para o presidente. São dois elementos caracterizadores somados: o fato de citar as eleições e o de pedir votos por via oblíqua (indireta)", disse ela.

A cartilha traz também recomendações sobre o uso de publicidade institucional no período eleitoral; participação em inaugurações de obras públicas; contratação de shows de artistas; pronunciamentos em cadeia de rádio e TV; e proibição do uso dos nomes de órgãos públicos nas campanhas. Há, ainda, orientação para que as autoridades mantenham registros públicos de suas agendas de trabalho – prática que Bolsonaro costuma negligenciar.