Título: O FMI e as instituições
Autor: Cláudio Djissey Shikida*
Fonte: Jornal do Brasil, 08/04/2005, Economia & Negócios / Além do fato, p. A20

No dia 28 de março, o governo federal anunciou que não iria renovar o contrato com o Fundo Monetário Internacional (FMI), fechado pela última vez em setembro de 2002. Esse acordo permitia ao Brasil acesso a um montante no valor de US$ 42,1 bilhões. O governo acabou não usando todo esse dinheiro. Para entender o que há por trás dessa atitude, é preciso fazer uma retrospectiva. A situação econômica nesse início de ano é muito distinta da ressaca eleitoral causada pela desconfiança dos mercados com relação ao efetivo cumprimento de um discurso histórico do então candidato Lula.

Para a surpresa de muitos, acabou prevalecendo no país uma política monetária restritiva e uma meta de superávit primário compatíveis com a visão do FMI. Após um ano de baixo crescimento em 2003, o Brasil se aproveitou do notável crescimento da economia mundial em 2004, obtendo sucessivos recordes nos superávits da balança comercial. O resultado desse quadro foi a decisão da equipe econômica em não renovar o acordo com o FMI.

A pergunta que se faz é a seguinte: a decisão significa um rompimento? E a resposta é não. O FMI continua monitorando os indicadores de desempenho da economia brasileira. O que muda é que não há mais metas colocadas pelo FMI ao governo brasileiro. Teria o FMI desistido do Brasil? Muito pelo contrário. O FMI ¿deu nota sete para o governo brasileiro¿. Essencialmente, o que se depreende dessa nota, em sua última revisão deste contrato, é que o governo brasileiro tem se saído bem em alguns indicadores importantes.

Mesmo tendo feito algumas reformas microeconômicas vitais como a nova Lei de Falências, ainda faltam diversos pontos a serem atacados, a exemplo da reforma da Previdência, reforma trabalhista e sindical. Estes são exemplos de mudanças que podem comprometer os efeitos benéficos que os mercados proporcionam à sociedade.

Agora quem fiscalizará o governo brasileiro? Quem ¿cobrará¿ uma gestão macroeconômica de Primeiro Mundo? Sem o FMI para estabelecer metas, a responsabilidade fica em nossas mãos. Minha sugestão? Adotar instituições pró-mercado. Em outras palavras, deve-se permitir à criatividade empreendedora o máximo de potencial para gerar riqueza econômica. Como fazer isto? Não se cria riqueza sob um regime de medo e censura, mas sim sob um de liberdade política e econômica.

Para que estas instituições sejam sustentáveis, o governo deve agir com efetiva responsabilidade fiscal, tendo em mente que não é de bom tom aumentar a carga tributária para cobrir gastos passados. Inflação, então, nem pensar. Um Poder Judiciário eficiente, que entenda o poder imenso que um Estado discreto e um mercado livre possuem, também seria ideal, tendendo ao apoio e respeito aos contratos e ao estímulo à concorrência.

A questão não é simplesmente criar ¿instituições sólidas¿. Uma ditadura é uma instituição razoavelmente sólida. A proposta é que o discurso sobre a ¿importância das instituições¿, abraçado tanto pelo governo quanto pela oposição, deve ser mais bem explicitado. Há diferentes instituições no mercado das idéias e nem todas levam ao desenvolvimento sócio-econômico sustentável.

Um exemplo claro é o da responsabilidade fiscal. Será que basta criar ¿instituições que garantam equilíbrio orçamentário de um governo¿? Não. Uma coisa é cortar gastos sem aumentar alíquotas, e outra é aumentar alíquotas sem cortar gastos. Ambas zeram o déficit, mas as conseqüências na economia são muito diferentes.

Se o governo quer mostrar que pode se comportar de forma macroeconomicamente impecável, sem a tutela do FMI, esta é a chance. Só não podemos esquecer que a escolha por reformas e modelos de instituições incompatíveis com a boa gestão macroeconômica pode tornar um novo acordo com o FMI uma boa opção...

*Professor do Departamento de Economia do Ibmec