Título: Meirelles: decisão fica para quarta-feira
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 08/04/2005, Economia & Negócios, p. A20

O ministro Marco Aurélio Mello disse ontem que vai levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quarta-feira, a decisão sobre o futuro do pedido do Ministério Público Federal de abertura de inquérito contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ele quer que se decida se as diligências já requeridas pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, podem ser determinadas antes do julgamento das ações de inconstitucionalidade contra a lei que deu ao ocupante da presidência do BC status de ministro de Estado e, portanto, o foro privilegiado do STF para eventual processo criminal. O MP apura supostos crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas praticados pelo presidente do BC.

Conforme explicou Marco Aurélio, o procurador-geral da República requereu diligências que configuram ''sérios atos de constrição'', como a quebra do sigilo fiscal de Meirelles. Assim, o ministro-relator do inquérito só se sente à vontade para aprovar as diligências requeridas - antes do julgamento das ações propostas pelos partidos oposicionistas - com o ''respaldo'' do pleno do STF. Na sua opinião, as diligências poderiam ser iniciadas mesmo que as ações de inconstitucionalidade contra a polêmica medida provisória convertida em lei demorem a ser julgadas.

O ministro Marco Aurélio deu a entender ser relevante a petição de Fonteles (''um homem muito sério''), embora considere ''controversa'' a questão constitucional paralela do foro especial para o presidente do BC a ser resolvida pelo STF. Mas chegou a sinalizar sua posição sobre o assunto, ao afirmar que são ministros de Estado aqueles assim definidos pela Constituição: ''Ministro de segunda classe só no Itamaraty'' - comentou, numa referência indireta à subordinação do presidente do BC ao ministro da Fazenda.

Ainda ontem, o STF voltou a negar foro privilegiado para o secretário Nacional da Aqüicultura e da Pesca, José Fritsch.