O Globo, n. 31472, 07/10/2019. País, p. 04

Vetos rejeitados
Natália Portinari
Daniel Gullino


O início do governo Jair Bolsonaro tem sido marcado por um elemento de atrito com o Congresso que seus antecessores enfrentavam em menor medida: a derrubada de vetos. Dos 33 vetos do presidente analisados pelos congressistas nos primeiros nove meses, oito (24%) foram rejeitados total ou parcialmente, maior média desde 1988.

A derrubada de vetos significa que parlamentares rejeitaram as alterações do presidente e retomaram a redação original das leis. Esta é uma prerrogativa do Congresso, mas, desde a promulgação da Constituição, era pouco usada.

Contrariando Bolsonaro, os parlamentares, por exemplo, tornaram crime compartilhar notícias falsas, estipularam pena de prisão par ajuízes que abusem de sua autoridade e regulamentaram o comércio de queijos artesanais.

Segundo Gustavo Faria Guimarães, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) que compilou vetos derrubados nos governos Dilma e Michel Temer, o aumento é um sintoma da falta de uma coalizão que sustente Bolsonaro.

—Como o governo não tem votos suficientes, fica muito mais suscetível a ver os seus vetos derrubados e precisa negociar, para garantir apoio em votações estratégicas — diz.

Análise obrigatória

Entre 1988 e 2014, apena soito de 1.103 proposições vetadas foram rejeitadas pelo Congresso. A partir de 2013, no primeiro mandato de Dilma, a forma de lidar com os vetos mudou. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornando obrigatória a análise dos vetos, uma resolução interna passou a obrigar os parlamentares a analisarem as normas vetadas em até 30 dias, quando o tema passa a trancar a pauta do plenário do Congresso se ainda não tiver sido analisado.

A prática de se derrubar vetos, porém, só se tornou mais frequente depois de 2015. Naquele ano, quando a presidente Dilma Rousseff começava seu segundo mandato sob forte contestação no Legislativo, foram derrubados integralmente dois vetos feitos por ela, e outras quatro medidas foram rejeitadas parcialmente.

O percentual de medidas derrubadas em 2015 foi de 9,5%. No governo Temer, o percentual também cresceu, e a média durante o período do emedebista na Presidência foi de uma derrubada de 14% dos vetos analisados por ano. Mas, nesse caso, a maioria das decisões foi tomada após negociação do governo com o Congresso.

— Quando isso era feito no microfone, era tudo transparente —diz o ex-deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), parlamentar por 11 mandatos, referindo-se à derrubada negociada de vetos e analisando o cenário sob Bolsonaro.

—Quando você sai da transparência e ingressa na manipulação, cria desconfiança. E o presidente acaba ficando inconfiável para o próprio governo.

O líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), pondera que, sem o loteamento de cargos na proporção de antes, o Congresso tem atuação mais independente.

— É um modelo diferente, mas perigoso, porque às vezes parece que o governo quer perder para reforçar o discurso. Ficam esperando para dar uma porrada no Congresso — diz.

Na votação da Lei de Abuso de Autoridade, mês passado, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) votou pela derrubada de quatro vetos do pai. Na reforma partidária e eleitoral, militantes bolsonaristas criticaram o Executivo por impor vetos à lei a tempo de alguns dispositivos valerem para as próximas eleições, caso o Congresso os derrubasse em tempo hábil —o que não ocorreu.

Sem recurso

Bolsonaro tem minimizado em seus discursos as derrotas sofridas no Congresso. Anteontem, ao comentara derrubada de vetos no projeto de abuso de autoridade, afirmou que poderia até recorrer ao Supremo Tribunal Federal( STF) para questionara medida, mas que não tomaria essa decisão.

—Eu vetei em grande parte a Lei de Abuso de Autoridade. O parlamento derrubou o veto. Essa lei entra em vigora partir do ano que vem. Lei é lei. Tem gente questionando agora, via ações de inconstitucionalidade, o STF. Eu não pretendo questionar. Posso fazer, mas não pretendo fazer isso daí. Essa briga não é mais minha. (...) Fiz a minha parte. Alguns querem que eu faça discurso contra o parlamento. Às vezes, contra o Supremo. Não vou fazer. Não é papel meu —afirmou Bolsonaro.