Título: Direitos Humanos Universais
Autor: John J. Danilovich
Fonte: Jornal do Brasil, 14/04/2005, Outras Opiniões, p. A11

Relações diplomáticas cordiais são importantes, mas não ao custo de se ignorar injustiças

Nenhum povo no mundo anseia ser oprimido, ou aspira à servidão, ou espera impacientemente a batida da polícia secreta à meia-noite.

Como o presidente Bush nos lembra, os direitos humanos não são patrimônio exclusivo de certas nações. Eles são universais, e a Comissão das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos (CHR), que está realizando sua sessão anual de seis semanas em Genebra, tem mandato para garantir que esses direitos sejam respeitados no mundo todo. As 52 nações eleitas para servir nesse órgão a cada ano têm responsabilidade direta pelo trabalho da CHR, mas todo país que valoriza os direitos humanos e a democracia tem obrigação de ajudar a Comissão a cumprir seu mandato.

Uma parte importante do mandato da Comissão é a promoção do cumprimento das normas de direitos humanos reconhecidas internacionalmente. Para atingir esse objetivo, a CHR deve examinar os históricos de direitos humanos de determinadas nações, destacando os casos de grandes violações. Ela deve expressar publicamente sua opinião sobre os governos mais repressivos do mundo. Se não exercer esse papel, a CHR estará deixando de cumprir sua responsabilidade primordial.

A comunidade internacional não deve fugir de sua responsabilidade simplesmente porque os governos se sentem constrangidos em assumir uma posição moral crítica com relação a outro país. Relações diplomáticas cordiais são importantes, mas não devem ocorrer ao custo de se ignorar as injustiças.

E a CHR também não deve furtar-se à sua responsabilidade em razão de alegações de que países em desenvolvimento estão sendo discriminados injustamente. Qualquer país pode ser membro da CHR, e qualquer membro pode apresentar resolução com uma análise da situação dos direitos humanos em qualquer país.

Como membro da CHR, o governo dos Estados Unidos apóia as resoluções referentes a países nos quais a atenção internacional cause maior impacto. Essas resoluções incentivam a luta dos povos sujeitos a regimes repressivos e, às vezes, levam esses governos a realizar progressos. Acreditamos que a seguinte relação de violações dos direitos humanos merece a atenção da CHR.

A situação dos direitos humanos em Belarus piorou de modo significativo no ano passado. As eleições de outubro de 2004 e um referendo para pôr fim aos limites de mandato da presidência não foram realizados de acordo com as normas democráticas internacionais.

A República Popular Democrática da Coréia continua a executar alguns cidadãos repatriados, a perseguir fiéis de crenças religiosas e a adotar em larga escala a morte por inanição, os campos de prisioneiros, os trabalhos forçados, a vigilância generalizada e a repressão extrema.

As milícias Jingaweit continuam a matar, estuprar e desalojar civis inocentes em Darfur, muitas vezes com o conhecimento ou a colaboração do governo do Sudão. Grupos rebeldes do Movimento para a Justiça e a Igualdade e do Exército de Libertação do Sudão também continuam a cometer violações ao cessar-fogo.

O governo de Cuba nega sistematicamente a seus cidadãos os mais rudimentares direitos civis e políticos. Há dois anos o governo cubano perpetrou o mais brutal ato de repressão contra ativistas pacíficos da democracia e dos direitos humanos da história de Cuba. Mais de 100 ativistas foram presos, 75 dos quais foram sumariamente julgados e condenados a penas médias de prisão de 20 anos.

Segundo algumas pessoas, a capacidade do governo de Cuba em evitar o escrutínio global contribuiu para que se perpetuassem por tanto tempo seus abusos contra os direitos humanos. É responsabilidade da comunidade internacional reconhecer e expressar solidariedade a essas mulheres e homens corajosos que continuam resistindo à tirania, lutando pela democracia e exigindo respeito por seus direitos humanos mais básicos. Os Estados Unidos darão respaldo a resoluções que visem esse objetivo.

Os Estados Unidos estão comprometidos neste ano com uma resolução para renovar o mandato do Representante Pessoal da CHR sobre Cuba. Hoje, conclamamos nossos aliados democráticos na Europa e na América Latina a dar apoio ao povo cubano nessa resolução.

Reconhecemos que nenhum país tem um histórico perfeito de direitos humanos, inclusive os Estados Unidos. Mas os países responsáveis por grandes violações dos direitos humanos não devem representar suas regiões na CHR. Eles impedem que a CHR cumpra suas responsabilidades e representam mal suas regiões. A CHR deve se esforçar por melhorar a qualidade de seus membros para reconquistar credibilidade como protetora e promotora dos direitos humanos. Os Estados Unidos incentivam os países democráticos que respeitam os direitos humanos a participar da CHR e eleger somente países que compartilham esses valores básicos.

O mundo precisa de um fórum eficaz para promover o cumprimento das normas de direitos humanos aceitas internacionalmente. A CHR pode exercer esse papel se os governos tiverem a coragem de tomar posições fundamentadas em bons princípios sobre essas questões vitais.