O Estado de S. Paulo, n. 46877, 20/02/2022. Economia & Negócios, p. B5

Estados veem perda de R$ 3,4 bi com congelamento de ICMS
Guilherme Pimenta

 

Em meio às discussões de propostas para reduzir impostos e baixar o preço dos combustíveis, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) calcula que os Estados já deixaram de arrecadar R$ 3,4 bilhões desde novembro com o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

O Consefaz considerou o período entre novembro e 15 de fevereiro deste ano. Os Estados incluídos no levantamento foram: Acre, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Aos demais, segundo a entidade, aplicou-se a média da margem da pesquisa em relação ao ICMS sobre combustíveis arrecadado.

No fim de janeiro, os governadores decidiram estender o congelamento do ICMS até 31 de março deste ano, após o avanço das discussões envolvendo as PECs dos Combustíveis no Congresso. Inicialmente, a medida seria encerrada na data original, em 31 de janeiro.

Para André Horta, diretor institucional do Consefaz, os Estados teriam um prejuízo maior se propostas de mudança no ICMS caminhassem no Congresso.

"Queremos demonstrar desde já que o esforço orçamentário não tem sido pequeno", disse ele ao Estadão/Broadcast.

O Senado marcou para terça-feira a votação de projeto de lei que cria uma conta de estabilização para o preço dos combustíveis e outro alterando o modelo de cobrança do ICMS./ Guilherme Pimenta