O Estado de S. Paulo, n. 46879, 22/02/2022. Economia & Negócios, p. B2
Relator rejeita redução de tributos federais sobre diesel e gás de cozinha
Daniel Weterman
Lorenna Rodrigues
O relator do pacote dos combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), rejeitou a inclusão de uma proposta para zerar a cobrança de impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha (GLP). A decisão frustra os planos da equipe econômica do governo, que busca uma alternativa para tentar baixar os preços dos combustíveis, uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro em busca de reeleição.
O projeto continua tratando apenas de mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos Estados. O texto está pautado para amanhã no plenário, mas, como mostrou o Estadão/broadcast, a votação pode ser adiada para março .
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), aliada do governo, apresentou uma emenda para zerar a cobrança de PIS e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e GLP até 31 de dezembro de 2022 e dispensar a compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a desoneração, a pedido da equipe econômica. Na última quinta-feira, o relator chegou a falar ao jornal O Globo que incluiria a proposta no projeto, mas, em parecer protocolado no sábado, rejeitou a emenda.
"Deixamos de acolher a Emenda nº 6, por entender que a dispensa das exigências fiscais da LRF e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nela veiculada extrapola o propósito desse projeto. Ademais, representa um risco de que a redução dos preços obtida pela racionalização dos tributos sobre os combustíveis seja consumida pela desvalorização do real causada pela redução da confiança do mercado na gestão fiscal brasileira", escreveu o relator na justificativa.
O senador aceitou outras alterações no projeto, incluindo a obrigatoriedade de cobrança das alíquotas do ICMS por litro de combustível, e não mais pelo preço final do produto. Além disso, ele incluiu o etanol anidro e o GLP no modelo de cobrança monofásica do imposto, instituído pelo projeto. Na versão anterior, apenas gasolina, diesel e biodiesel estavam incluídos na medida.
De acordo com a proposta, os Estados terão liberdade para definir a tributação. Ainda assim, os secretários estaduais de Fazenda são contra o projeto porque uma cobrança uniforme poderia aumentar a carga tributária em alguns Estados. Além disso, há temor de queda de arrecadação com a cobrança monofásica, em apenas uma etapa da comercialização.
Frustração. Sem espaço no Orçamento para cortar mais despesas, a equipe do ministro Paulo Guedes queria o afastamento da LRF nesse ponto, o que permitiria reduzir tributos sobre os combustíveis sem compensação. O Ministério da Economia insistirá para incluir a proposta de zerar a cobrança de impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha, sem necessidade de compensação, no projeto do Senado.
Conforme fontes do ministério, a medida representa uma renúncia de R$ 19,5 bilhões por ano, incluindo a retirada dos impostos para o diesel e o botijão do gás de cozinha de até 13 quilos.
Renúncia
R$ 19,5 bi
seria quanto o governo federal deixaria de arrecadar, por ano, ao zerar tributos sobre o diesel e o botijão de gás de cozinha, de acordo com os cálculos da equipe econômica. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse montante perdido na receita teria de ser compensado com cortes de despesas, mas o Orçamento está no limite.