Correio Braziliense, n. 21381, 30/09/2021. Economia, p. 9 
 
Lira quer acordo para unificar ICMS 
Israel Medeiros 
 
 
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), busca chegar a um acordo para aprovar o projeto de lei que altera a cobrança de ICMS em combustíveis. O PLP 11/2020 prevê a uniformização das alíquotas do imposto em todas as unidades da Federação, que seria definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, o imposto, que hoje varia de estado para estado, seria único e atrelado à quantidade do combustível. 

O texto chegou a entrar na pauta de ontem, mas a discussão dessa e de outras iniciativas semelhantes será feita nos próximos dias para levar os projetos o mais rápido possível ao Plenário, algo que pode ocorrer na próxima semana. Lira, que na terça-feira havia feito duras críticas à Petrobras e exigido "sacrifício" dos governadores, adotou ontem um tom mais ameno. Ele disse entender que a uniformização do ICMS é importante, mas admitiu que esse não é o principal problema na alta dos combustíveis — que é influenciado principalmente pelo preço do petróleo no mercado internacional e pelo dólar. 

"Nós não podemos dizer que o ICMS é quem puxa o aumento, mas ele contribui sobremaneira para que, com alguns excessos, o combustível fique muito mais caro. E não é justo que nessas composições a gente não possa estratificar e discutir mais amiúde qual a composição e o que está impactando tanto na vida do brasileiro: o gás de cozinha, a gasolina e, na vida do caminhoneiro e dos transportes, o que impacta direto na inflação: o preço do óleo diesel", pontuou. 

A ideia do presidente da Câmara é consultar governadores, a Receita Federal, o Ministério da Economia e até a própria Petrobras para discutir soluções com relação ao ICMS e aos reajustes — que devem continuar severos, uma vez que o preço do barril de petróleo continua em alta, acima dos US$ 77, e chegou a passar dos US$ 80 na última terça-feira (28), um recorde histórico. 

Como a Petrobras adota a política de paridade de preços com o mercado internacional, a alta lá fora se traduz em alta aqui dentro. Questionado sobre eventuais perdas de arrecadação dos estados caso haja mudança no ICMS dos combustíveis, Lira disse que esse não é o caso e que as unidades da Federação têm arrecadado mais com a alta. 

Colchão 

Lira também manifestou vontade de criar uma espécie de "colchão" para os reajustes da Petrobras, através de um fundo de estabilização que, segundo ele, aliviaria a alta para os consumidores. Na prática, isso poderia significar tanto um maior intervalo entre os reajustes quanto um reajuste gradual. 

Paulo Tavares, presidente do Sindicombustíveis-DF, disse que a unificação das alíquotas do ICMS seria positiva, mas ressaltou que o problema da alta de preços só será resolvida com uma mudança na política da Petrobras. "A Petrobras está praticando aumentos acima da inflação, isso não é bom e não é saudável para a economia." (Colaborou Fernanda Fernandes).