O Globo, n. 31511, 15/11/2019. País, p. 7

Sem acordo com ministros, partidos ameaçam parar Câmara
Natália Portinari


Partidos de centro-direita se reuniram com os ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para cobrar o cumprimento do acordo que possibilitou a aprovação da reforma da Previdência. Se os ministérios não sinalizarem até segunda-feira a liberação de pagamentos ainda neste ano, os líderes ameaçam entrar em obstrução permanente de todas as pautas da Câmara. Estavam presentes na reunião, organizada na quarta-feira, os líderes do PSDB, DEM, PP, PL, PSD, Solidariedade e MDB, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Onyx, ex-encarregado da articulação política, prometeu duas parcelas de R$ 10 milhões ainda neste ano a prefeituras indicadas por deputados que votassem a favor da reforma da Previdência, e mais R$ 20 milhões depois. Desde então, porém, poucos pagamentos foram feitos. A negociação é por repasses extras, e não emendas individuais, cujo pagamento é obrigatório.

A obstrução pode comprometer a tramitação de diversas Medidas Provisórias (MPs) do governo que, se não forem analisadas a tempo, perdem a validade. Uma delas é a que desobriga empresas de publicarem balanços financeiros em jornais. Outra é a que institui o Programa Médicos pelo Brasil.

Ramos se comprometeu a negociar com ministérios para que houvesse, até a semana que vem, ao menos uma sinalização de que as verbas serão pagas. Líderes quiseram encontrar Ramos e Onyx juntos porque ambos têm disputado, no Palácio do Planalto, a interlocução com o Congresso.

A Casa Civil, responsável pelo acordo com a Câmara, é cobrada pelo cumprimento dos pagamentos, mas a Secretaria de Governo também atende deputados — e não é raro, segundo relatos ouvidos pelo GLOBO, que ambos tenham respostas diferentes para os mesmos problemas.

O Ministério da Saúde liberou R$ 2,1 bilhões em verbas extra orçamentárias, já que o trâmite para liberação de seus recursos é mais simples do que das demais pastas, mas parlamentares pediram recursos também da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Educação e Cidadania.

O Congresso Nacional aprovou um crédito extra de R$ 3 bilhões para remanejar recursos para prefeituras em outubro. Nesta semana, o governo enviou novos projetos que liberam, caso sejam aprovados, R$ 15 bilhões a mais. Mesmo com a permissão de gastar esse dinheiro, porém, é necessário respeitar o procedimento dos ministérios para cadastrar os repasses, e é possível que as pastas não consigam liberar toda a verba ainda em 2019.

Como a Previdência foi aprovada na Câmara com 379 votos, seria preciso mais de R$ 7 bilhões para honrar a primeira parte do acordo neste ano, com R$ 20 milhões para cada deputado. Uma planilha a que o GLOBO teve acesso mostra que, em partidos do centrão, uma parte expressiva dos deputados não recebeu nem a primeira parcela de R$ 10 milhões em suas prefeituras.