O Globo, n. 31510, 14/11/2019. Opinião, p. 2

Nova legenda de Bolsonaro comprova distorções na vida partidária


A falta de compromisso de Jair Bolsonaro com partidos é notória. Já passou por sete, está no oitavo, o PSL, e prepara-se para desembarcar no nono, desta vez fundado por ele, sob o nome de Aliança pelo Brasil. Uma evocação à Aliança Renovadora Nacional (Arena), criada pelos militares e civis aliados, para dar sustentação à ditadura no Congresso. Na verdade, participar de uma encenação de jogo democrático que durou 21 anos. A fixação do presidente e filhos no autoritarismo ganha mais um registro.

A corrida dos Bolsonaro e correligionários no PSL para obter 500 mil assinaturas e cumprir todos os trâmites exigidos pela Justiça Eleitoral, a tempo de participar das eleições municipais do ano que vem, é um obstáculo respeitável. Há toda uma legislação que precisa ser respeitada: a fundação de nova legenda ajuda a legalizar a debandada, mas como o objetivo de Bolsonaro nesta manobra é financeiro — arrebanhar o máximo que puder dos fundos eleitoral e partidário do PSL — sua assessoria jurídica terá de trabalhar bastante.

Mas não se menospreze o poder de influência de um presidente da República sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do PSL, o obscuro deputado Luciano Bivar (PSL-PE), companheiro de Bolsonaro no baixo clero da Câmara, comprou bilhete premiado quando aceitou abrigar no seu partido um azarão para participar da corrida ao Planalto em 2018.

A legenda nanica, como tantas outras que sobrevivem para fazer negócios com o tempo de TV e rádio, conquistou uma bancada na Câmara de 53 deputados, apenas um a menos que a do PT, a maior legenda da Casa. Por consequência, embolsou milhões do contribuinte. São cifras majestosas: para as eleições do ano que vem, o PSL receberá mais de R$ 200 milhões; o fundo partidário, para custear o funcionamento da legenda, passará de R$ 9,7 milhões para algo entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões. O clã Bolsonaro quer acesso ao tesouro para executar seu projeto de poder, mas o outrora afável Bivar esconde as chaves.

Em uma democracia madura, não teria existido o PSL no Congresso, por sua insignificância eleitoral. É a frouxidão regulatória que permitiu haver 30 partidos com representação no Legislativo, à busca de tacadas como a de Luciano Bivar, e outras subterrâneas.

Só em 2018, cláusulas de desempenho começaram a vigorar para reduzir esta pulverização partidária. Mas no ano que vem já não haverá mais coligações proporcionais, outro fator que reduzirá esta fragmentação.