O Estado de S. Paulo, n. 46881, 24/02/2022, Política, p. A11

Mendonça propõe reduzir fundo eleitoral e propõe R$2,3 bi
Weslley Galzo 


O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, apresentou ontem extenso voto a favor da redução do valor de R$ 4,9 bilhões previstos na Lei Orçamentário Anual (LOA) para o fundo eleitoral deste ano. Relator da ação proposta pelo partido Novo, ele sugeriu que o valor seja igual ao fixado para a eleição de 2020 (R$ 2,1 bilhões) corrigido até dezembro de 2021.

Segundo a calculadora financeira do Banco Central, o valor defendido por Mendonça ficaria em cerca de R$ 2,3 bilhões – R$ 200 milhões a mais que a proposta enviada pelo governo ao Congresso durante a formulação do Orçamento no ano passado. O Supremo retoma hoje o julgamento, que vai definir a maior parte do montante de dinheiro público que os partidos terão este ano. Mendonça foi o único a votar ontem. Restam os votos de dez ministros.

Competência. Além da manifestação do relator, a sessão teve sustentações orais de duas instituições – Associação Livres e Transparência Eleitoral Brasil – favoráveis à derrubada do fundo de R$ 4,9 bilhões, assim como do advogado do Novo, que é o autor da ação. Na ação, o Novo argumentou que a emenda parlamentar à Lei Orçamentária, no trecho referente ao fundo eleitoral, deve ser derrubada por ter alterado uma proposta de competência exclusiva do Executivo. Com isso, o partido afirma que a atuação do Congresso na redação do texto desvirtuou o que definiram os ministérios na elaboração do projeto, gerando "vício de iniciativa".