O Globo, n. 31475, 10/10/2019. Economia, p. 18

Previdência: estados poderão ter regras próprias para PMs
Geralda Doca


O relator do projeto que trata da reforma da Previdência das Forças Armadas, deputado Vinícius de Carvalho (Republicanos-PB), fará ajustes no seu parecer para atender governadores, que in sistemem regras de aposentadoria mais duras par apoliciais militares (PMs) e bombeiros. Na próxima terça-feira, o parlamentar fará um complemento de voto ao seu relatório, dando um prazo de até dois anos para que os governos regionais possam aprovar leis em suas assembleias sobre regras específicas, como alíquota de contribuição, pedágio na transição e promoção a um posto imediatamente superior na hierarquia na passagem para a reserva.

A inclusão de PMs e bombeiros no projeto das Forças Armadas, uma das principais modificações feitas pelo relator no texto, vai enquadrar essas categorias na mesma alíquota de contribuição dos militares — hoje em 7,5%, subindo gradualmente até atingir 10,5% em 2022. No Rio, por exemplo, onde a alíquota já é de 14%, a contribuição baixará automaticamente. Caso o governador queira manter o patamar atual, terá até dois anos para aprovar lei específica.

Pedágio pode ser mudado

Outro dispositivo que os governadores poderão alterar diz respeito ao pedágio na transição, que ficou em 17% sobre o tempo que falta para requerer aposentadoria pelas regras atuais. A exigência é mais amena em relação aos civis, que terão que pagar pedágio de 100%.

Em compensação, os estados terão ganhos com o aumento do tempo na ativa de 30 para 35 anos e a cobrança de contribuição de pensionistas, começando com 7,5% até atingir 10,5% sobre toda a remuneração. Pelas contas do governo federal, os estados terão uma economia de quase R$ 52 bilhões em dez anos com a inclusão dos PMs e bombeiros na reforma da Previdência das Forças Armadas.

A previsão é o que o texto final seja discutido e votado pela comissão na próxima terça-feira. Havia expectativa de que a matéria fosse votada ontem, mas a sessão foi adiada por ajustes finais no texto e questões regimentais.

O relator também permitirá que policiais expulsos possam contar todo o tempo de contribuição para fins de aposentadoria dentro do regime geral do INSS. Atualmente, quem é expulso dos quadros perde tudo.