O Globo, n. 31539, 13/12/2019. Economia, p. 21

Emprego verde-amarelo: sem taxar desempregado
Geralda Doca


O relator da medida provisória (MP) que cria o programa Emprego Verde-Amarelo na comissão mista instalada esta semana, deputado Christino Áureo (PP-RJ), vai buscar na proposta orçamentária de 2020, em discussão no Congresso, recursos para substituir a taxação do seguro-desemprego, prevista no texto como forma de subsidiar a contratação de jovens de 18 a 29 anos. Ele adiantou que pretende incluir no programa trabalhadores com mais de 55 anos — que foram anunciados e depois excluídos pelo governo —, o que teria custo de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões, quase a metade do que o governo previa no seu plano original, que incluía jovens e trabalhadores acima de 55 anos.

Paralelamente, o governo se prepara para reverter a falha na comunicação na defesa da MP. O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, está buscando a ajuda das entidades empresariais dos diversos setores da economia em todo o país, na tentativa de convencer o Congresso a aprovar a proposta. A estratégia é recorrer a um arsenal de ferramentas, como cartas aos parlamentares, mensagens no celular e confecção de cartilhas para esclarecer os pontos da MP.

— Existem manifestações de diferentes bancadas da Câmara e do Senado que não receberam bem a ideia de financiar (o programa) a partir das contribuições previdenciárias cobradas de pessoas desempregadas. Esse item tem chance muito grande de não prosperar no relatório — disse o relator ao GLOBO.

Segundo ele, como o Orçamento é uma escolha política, não haveria empecilhos para se achar espaço orçamentário para compensar a perda na arrecadação, decorrente da isenção da contribuição patronal das empresas que aderirem ao programa.

O relator acredita que a recuperação econômica e a redução das despesas com o combate às fraudes no INSS deverão aumentar as receitas da União em 2020.

— Com isso, você tem uma brecha no Orçamento para acomodar a despesa, até porque não preciso tratar disso na MP, criar essa fonte. O que vou apresentar no relatório é uma renúncia teórica das contribuições. Não preciso vincular uma fonte orçamentária — explicou.

A equipe econômica não deverá fazer oposição às alterações propostas. Técnicos já esperam a inclusão de pessoas com mais de 55 anos no programa e a substituição da fonte de financiamento do programa não será contestada, “se estiver dentro das normas previstas”, segundo fontes do governo.

Trabalho aos domingos

O relator também não pretende liberar os trabalhos aos domingos de forma irrestrita, outro ponto polêmico da MP. Ele afirmou que isso só deverá ser permitido para determinados setores. Entre eles, entretenimento, serviços e turismo.

— Sinto que há uma aceitação de um contingente grande de trabalhadores, desde que garantido o seu descanso semanal ou que o emprego esteja assegurado. Isso ocorre em todos os setores que já fazem um esforço grande para trabalhar aos domingos — disse o parlamentar.

O governo gostaria de manter o texto original, sob argumento de que já há uma portaria em vigor que permite esse tipo de expediente. A novidade da MP é que ela dispensa a intermediação dos sindicatos, o que enfrenta resistência das centrais no Congresso.

Áureo admite que as dificuldades políticas na base do governo prejudicaram o discurso de defesa do programa e atrasaram em um mês a instalação da comissão mista do Congresso que vai analisar a MP. Para contornar o problema, a estratégia será permitir um amplo debate na comissão com todos os envolvidos: representantes das empresas, dos trabalhadores e do governo.

Segundo ele, a MP vai tramitar normalmente, pois a consultoria jurídica do Senado concluiu análise pedida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) sem identificar inconstitucionalidades que justifiquem a devolução da proposta ao governo. Pelo cronograma, o colegiado tem até 20 de fevereiro para analisar o texto.