O Globo, n. 31538, 12/12/2019. País, p. 7

Justiça impede que deputados do PSL sejam punidos pela legenda
Natália Portinari
Daniel Gullino
Camila Zarur


O juiz Giordano Rezende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, concedeu liminar suspendendo os efeitos da punição imposta aos 18 deputados federais do PSL da ala bolsonarista — entre eles, Eduardo Bolsonaro. A decisão, de caráter provisório, foi assinada na tarde de ontem.

Com a liminar, a suspensão das atividades partidárias dos parlamentares, determinada na última terça-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ser revertida. O grupo teve funções partidárias suspensas a pedido da própria sigla.

A medida põe em xeque a recém-adquirida liderança na Câmara de Joice Hasselmann (PSL-SP), que substituiu Eduardo. Ela foi escolhida numa lista assinada por 22 deputados, o que só constitui a maioria do partido se as suspensões forem consideradas válidas. Como os demais deputados não estão mais suspensos, o líder pode mudar.

Para conceder a liminar, o magistrado argumentou que houve falhas na convocação para a reunião do partido que discutiu as punições. Segundo Costa, os deputados não foram notificados pessoalmente sobre o encontro, nem o mesmo foi amplamente divulgado, o que impediu que o grupo se manifestasse sobre o procedimento do Conselho de Ética.

Na decisão, o juiz afirma que procurou as informações sobre a reunião no site do partido, mas não as encontrou, o que comprovaria a tese da defesa de que os deputados não foram informados.

“Este Juízo acessou a página do requerido na internet e não conseguiu localizar informações sobre os editais de convocação e atas de assembleia. Falta divulgação destas informações. Este argumento, por si só, já é suficiente para reconhecer falha no procedimento de convocação e permitir a intervenção judicial, a fim de afastar os efeitos da ata.”

Sem “traíras”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que terá “critério concreto” para filiar pessoas no partido que pretende criar, o Aliança pelo Brasil, para evitar a entrada de um “traíra”, como ele afirma que ocorreu no PSL, seu antigo partido. Para Bolsonaro, houve pouco rigor na sua antiga legenda, já que as filiações foram feitas pouco tempo antes das eleições.

— Eu vou ter critério concreto para botar gente no meu partido. Não vou botar traíra. Entrou traíra porque foi em cima da hora. Está cheio de traíra o partido que eu deixei para trás — disse Bolsonaro ao sair do Palácio da Alvorada.

Segundo o secretário-geral da sigla, Admar Gonzaga, só será permitida a filiação nos termos da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de condenados em 2ª instância.