O Estado de S. Paulo, n. 46917, 01/04/2022. Política, p. A13

Silveira cumpre determinação de Moraes e coloca tornozeleira
Weslley Galzo 


O deputado bolsonarista Daniel Silveira (União Brasil-RJ) cedeu na queda de braço com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e colocou a tornozeleira eletrônica, ontem. Ele foi até a sede da superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para instalar o equipamento. O recuo do parlamentar ocorreu depois de o magistrado impor multa diária de R$ 15 mil e o bloqueio de contas pelo descumprimento da medida.

Antes da decisão de Moraes em autuá-lo, o deputado dormiu uma noite em seu gabinete na Câmara, onde, na visão dele, a PF não poderia cumprir a ordem do ministro do Supremo. Os agentes federais o abordaram no escritório parlamentar, mas ele se recusou a colocar o dispositivo. Na noite de anteontem, porém, Silveira voltou atrás e disse que iria acatar a ordem de Moraes em razão da possibilidade de "sequestro de bens". Ontem, pela manhã, porém, ele participou da cerimônia em que 11 ministros deixaram o governo Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Moraes determinou que a instalação da tornozeleira deveria ocorrer às 15 horas, na sede da PF em Brasília, nos termos da medida cautelar imposta em decisões anteriores. Caso descumprisse novamente a ordem, o deputado passaria a pagar, diariamente, R$ 15 mil, além de sofrer outras punições. Ao impor a multa, o ministro ainda abriu uma investigação para apurar os motivos de o parlamentar ter descumprido seu despacho.

'Covil de Réus'. Na decisão que impôs a possibilidade de multa ao deputado, Moraes disse que a Câmara foi usada como "covil de réus foragidos da Justiça". O ministro ainda chamou a decisão de Silveira de se refugiar em seu gabinete de situação "estranha e esdrúxula", que ofendeu "a própria dignidade do Parlamento". Antes de receber a nova ordem, o parlamentar chamou o magistrado de "medíocre".

"Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial", escreveu Moraes na decisão de anteontem.

Crise Institucional. A disputa entre o deputado e o ministro chegou a afetar a relação institucional entre o Congresso e o Supremo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), emitiu uma nota ressaltando que o plenário da Casa é inviolável e disse ser "desejável" que os ministros do Supremo avaliassem os pedidos do deputado "o mais possível". Em resposta, o presidente da Corte, Luiz Fux, pautou a ação penal de Silveira para ser julgada no dia 20 de abril, data em que o parlamentar poderá acumular punições ainda mais rígidas ou ser absolvido.

Silveira foi preso em fevereiro do ano passado, após veicular vídeos com exaltação do Ato Institucional n.º 5 (AI-5) da ditadura militar e ataques aos ministros do Supremo. Ele foi solto definitivamente em novembro, sob condição de cumprir medidas cautelares. No entanto, a ProcuradoriaGeral da República (PGR) informou a Moraes que o deputado voltou a atacar integrantes do tribunal e desobedeceu a algumas determinações impostas, o que levou ao pedido de uso da tornozeleira. 

"Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu (...) de cercear sua liberdade aos limites da Câmara."

Alexandre de Moraes