Título: Fonteles pede intervenção no Caje
Autor: Soraia Costa
Fonte: Jornal do Brasil, 09/04/2005, Brasília, p. D1

Procurador-geral da República argumenta que o centro está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, enviou, ontem, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, o pedido de intervenção federal no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Fonteles argumenta que as estruturas física e gerencial da instituição não estão de acordo com os objetivos propostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A solicitação foi feita com base no relatório da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, produzido a partir de visitas ao centro, entrevistas e análise de documentos.

No relatório é destacada a superlotação. Há um total de 350 adolescentes, quando a unidade tem capacidade máxima para apenas 190 internos. Além disso, o Conselho de Defesa desaprovou a maneira como os adolescentes estavam alojados, considerando a estrutura do centro como tipicamente prisional.

Outro problema citado no relatório é que a direção do Caje está sob o comando de policiais civis, sendo que a atual diretora é uma delegada de carreira. Os auxiliares da diretora, segundo o relatório da comissão, seriam agentes penitenciários e de polícia identificados com coletes e aparentemente vinculados à Secretaria de Estado de Ação Social.

Além disso, a comissão observou que o castigo aplicado no centro de atendimento era a reclusão em tempo integral, sem direito a banho de sol e sem o recebimento reservado de familiares, mesmo em dia de visita, sendo apenas possível o contato por via da pequena fresta da porta de ferro que fecha a ''cela''.

No Caje foram identificadas ainda a proliferação de epidemias, a falta de cuidados especiais para os portadores de deficiência mental e a precariedade no diagnóstico e no tratamento de usuários de drogas.

O secretário de Ação Social, Gustavo Ribeiro, afirmou que a Procuradoria-Geral da União não enviou para ele uma cópia do pedido, mas se defendeu dizendo que quando a comissão visitou o Caje, no final do ano passado, uma das alas estava sendo reconstruída, o que sobrecarregava as demais, agravando ainda mais a situação.

Ribeiro reconhece a existência da superlotação, mas garante que as medidas para solucionar o problema estão sendo tomadas. Recentemente, foi construída uma unidade para abrigar 120 jovens, o Centro de Atendimento Sócio-Educativo Amigoniano (Cesami).

Os internos do Cesami, no entanto não fazem parte dos 350 que continuam no Caje. Para abrigar o excesso de adolescentes a construção de um terceiro centro no Recanto das Emas já está em andamento.

- A visita da comissão ocorreu em um momento crítico. Em 2004 houve um aumento de 50% dos presos. Se não tivéssemos construído a segunda unidade, o Caje já teria explodido - afirmou o secretário.

Com relação à presença de policiais civis na direção da instituição, Ribeiro garantiu que dos 454 servidores do Caje, apenas 18 são policias e estes estão ali para garantir a segurança tanto dos adolescentes internos quanto dos funcionários e acrescentou:

- Precisamos discutir sobre as medidas sócio-educativas com outros países e estados para buscar soluções. A realidade hoje é outra. A criminalidade não começa no Caje, e sim do lado de fora. É preciso começar a educação na família.