Título: Transporte escolar na lupa da CPI
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 09/04/2005, Brasília, p. D3

Deputados querem saber por que integrantes de comissão foram trocados em meio a processo de licitação

A CPI da Educação na Câmara Legislativa quer saber que motivos levaram a ex-secretária de Educação Maristela Neves, à frente da pasta em 2003, a substituir o titular da Comissão Permanente de Licitações (CPL) da secretaria durante o processo de contratação de transporte escolar, realizado em maio daquele ano. Em depoimento ontem pela manhã aos parlamentares, a advogada Luciane Almeida Nunes, representante da empresa de transportes Esave, relatou que Achilles de Santana foi trocado na presidência da comissão por Diego Soria Rodrigues Júnior em meio à licitação. Os dois envolvidos serão recebidos na terça-feira (12), às 16h, em reunião extraordinária da CPI. A representante da Esave, empresa do senador Valmir Amaral (PMDB-DF), foi ouvida no plenário da Casa. Segundo Luciane, a empresa acredita ter sido desfavorecida pela licitação de R$ 10 milhões, da qual saiu vencedora a Moura Transportes Ltda. Ela afirma que a Esave apresentou preços baixos e que se credenciara para participar do procedimento, mas foi descredenciada logo depois.

- O depoimento confirmou os fatos que já estão sendo contestados pelo Ministério Público. - Agora, a pergunta que não quer calar é por que o responsável pelas licitações caiu enquanto a licitação ainda estava em curso - questionou o deputado Augusto Carvalho (PPS), presidente da CPI da Educação. A empresa contratada atenderia oito mil alunos do Plano Piloto, Cruzeiro, Paranoá, São Sebastião e Guará, com uma frota de 209 ônibus.

Das cinco empresas que requereram participação na licitação, apenas a Moura foi considerada apta. E, de acordo com a advogada, a justificativa dada foi a de que a vencedora era a única que tinha um certificado do Detran, autorizando o transporte. O documento teria sido obtido durante o período em que a Moura prestou serviços ''emergenciais'' à secretaria, para os quais foi contratada em 2001.

Em nota, a Secretaria de Educação explicou ontem que foi a Procuradoria Geral da República (PGR) quem questionou a idoneidade dos atestados de capacidade técnica apresentados pela Esave na licitação. Naquele processo, apenas a Esave e a Moura haviam sido credenciadas. As outras três que participaram da licitação, como explica a nota, questionaram os atestados da empresa de Valmir Amaral, que, reavaliados pela secretaria, acabou sendo desabilitada.

- No curso do procedimento licitatório a empresa [Esave], julgando-se prejudicada, impetrou recursos administrativos, além de três mandatos de segurança no TJDF, perdendo todos eles - esclarece a assessoria.

A deputada Eurides Brito (PMDB), ex-secretária de Educação e integrante da CPI, pediu à advogada cópias da proposta original da Esave na licitação, além dos atestados de capacidade técnica que a empresa obteve de duas fábricas de cimento, para as quais prestava serviço. A distrital também requeriu, com anuência dos colegas, cópias dos mandatos de segurança impetrados pela Esave no TJDF.