Título: Governo prorroga concessão da Vasp
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Fonte: Jornal do Brasil, 09/04/2005, Economia & Negócios, p. A19

Folhapress

A Vasp ganhou mais dois meses para regularizar a sua situação com o governo federal. O Ministério da Defesa publicou decreto ontem no Diário Oficial da União prorrogando a concessão para a empresa operar o transporte aéreo até 10 de junho. O prazo venceria amanhã.

A última renovação da concessão para transporte aéreo dada à Vasp ocorreu em outubro, por seis meses. Agora, no entanto, o ministério aprovou a continuidade das operações da empresa por apenas mais 60 dias.

De acordo com o decreto, a assinatura do contrato de renovação da concessão está sujeita à comprovação da regularidade fiscal, tributária, previdenciária, jurídica, técnica e econômico-financeira da companhia aérea.

Desde 27 de janeiro deste ano, a companhia aérea está proibida pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) de realizar vôos regulares devido a seguidos cancelamentos de decolagens em virtude de baixo índice de ocupação das aeronaves, o que é proibido pela legislação. Atualmente, a concessão da empresa vale apenas para vôos fretados ou de carga.

No dia 10 de março, a 14ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu liminar determinando a intervenção na companhia por um ano, atendendo a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Sindicato Nacional dos Aeroviários e Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Como o DAC estourou o prazo para nomear um interventor, a Justiça determinou que o engenheiro e economista Mauri Mendez assumisse a empresa, mas ele renunciou à nomeação alegando impossibilidade de desempenhar a função. O juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, indicou então o procurador aposentado João Pedro Ferraz dos Passos.