Título: Bastos sai em defesa de presidente do BC
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Fonte: Jornal do Brasil, 09/04/2005, Economia & Negócios, p. A19

Ministro critica ação do MP contra Meirelles

Folhapress

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, classificou ontem como totalmente inconsistente a representação feita pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo fiscal de Henrique Meirelles, presidente do Banco Central (BC). - A questão está sub judice, de modo que não posso me pronunciar muito. Mas eu olhei os termos da representação feita pelo procurador-geral, Claudio Fonteles, e a impressão que tive como velho advogado é de uma absoluta inconsistência - disse Bastos, em Londres.

O ministro não quis fazer outros comentários e disse que a decisão tem de ser tomada pelo STF. Bastos viajou ao Reino Unido para assinar um acordo com o governo britânico de cooperação internacional em matéria penal, cujo objetivo principal é a simplificação nas relações entre os dois países, sobretudo no que se refere à lavagem de dinheiro.

Os ministros do STF decidem, na próxima quarta-feira, se esperam ou não o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória que concede status de ministro a presidentes do Banco Central, para pedir a abertura de inquérito contra o atual presidente do BC, Henrique Meirelles.

Durante a sessão, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, apresenta a questão de ordem aos demais ministros. Se decidirem que não é necessário esperar o julgamento das Adins, Marco Aurélio poderá pedir de imediato a abertura de investigações. O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, encaminhou ao Supremo o pedido de investigação com base em indícios de que Meirelles, ex-presidente do BankBoston, cometeu crime contra o sistema financeiro e eleitoral, além de ser acusado por evasão de divisas.

Na representação remetida ao STF, Fonteles pede a quebra do sigilo fiscal do presidente do BC, a análise de todas as declarações de Imposto de Renda desde 1996, do relatório da auditoria fiscal promovida contra Meirelles e do processo que cuida do exame de remessas efetuadas pela empresa Boston Comercial Participações Ltda, por meio do BankBoston.

No Senado, as denúncias envolvendo o presidente do Banco Central e o pedido de investigação feito pelo Ministério Público centralizaram os debates desta sexta-feira. O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banestado, cobrou de Meirelles um pedido imediato de demissão do cargo.

Segundo Antero, o pedido de demissão ''seria um gesto de grandeza''. Para o tucano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem coragem de demitir Meirelles e o governo prefere fingir que nada grave está acontecendo. Antero disse ainda que Meirelles deve explicações à nação brasileira e ''perdeu a condição ética de permanecer à frente do Banco Central''.