Título: Destino de André Luiz volta à pauta da Câmara
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 12/04/2005, País, p. A2

Desfecho depende da votação de 10 MPs que trancam a pauta há duas semanas

Folhapress

BRASÍLIA - A cassação do deputado federal André Luiz (sem partido-RJ) ¿ acusado de negociar a venda de votos de deputados estaduais do Rio ¿ passa a trancar a pauta da Câmara a partir de hoje, o que significa que terá de ser votada antes da apreciação de projetos de lei. Mas, sem acordo para votar 10 medidas provisórias paradas na Casa, que também trancam a pauta, o deputado poderá ganhar mais uma sobrevida. A liberação das MPs é a prioridade da bancada governista e do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). André Luiz teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética da Câmara. O deputado é acusado de extorquir R$ 4 milhões do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para livrá-lo de indiciamento na CPI da Loterj/RioPrevidência, que transcorria na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. A Câmara está parada há praticamente duas semanas, e a viagem de Severino para os funerais do papa João Paulo II atrasou ainda mais o cronograma de votações. O presidente retorna hoje, disposto a fazer um acordo com os líderes partidários para votar as MPs.

Nenhuma delas contrapõe de forma radical governo e oposição. Mesmo a MP 232, que causou polêmica por elevar impostos para o setor de serviços, agora é consensual, uma vez que foi reduzida à sua ¿parte boa¿, a correção da tabela do Imposto de Renda.

¿ É possível haver um acordo. Essa semana, as votações têm que andar ¿ afirma o vice-líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ).

A primeira medida provisória a ser apreciada é a que cria o programa nacional de microcrédito, que retornou do Senado por ter sido modificada.

A Câmara também está no aguardo do parecer da assessoria jurídica de Severino a respeito de consulta feita por ele com relação à tramitação das MPs.

Irritado com o fato de a pauta estar trancada, Severino quer saber se pode recusar, sem consulta ao plenário, MPs que julgue não atenderem aos critérios constitucionais de urgência e relevância. O parecer deve sair hoje, e a expectativa é que a assessoria não recomende que ele tenha esse poder.

Outra matéria que pode ter efeito paralisante na Câmara é a eleição dos novos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Há na pauta da Câmara a votação da indicação do senador Luiz Otavio (PMDB-PA), que sofre várias resistências entre os deputados.

Já em relação à indicação da Câmara, a disputa opõe o deputado petista José Pimentel (CE) e o candidato preferido de Severino, Augusto Nardes (PP-RS). Mas também está no páreo Osmar Serraglio (PMDB-PR).