Título: Passivo de municípios e estados é bilionário
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 12/04/2005, País, p. A6

Os técnicos do Supremo Tribunal Federal que trabalham em levantamento para definir a dívida de estados e municípios em precatórios já detectaram um passivo de cerca de R$ 40 bilhões. Trata-se só de uma parte do esqueleto. Coordenados pela ex-secretária da Previdência Complementar Solange Paiva, eles garantem que o débito total será de pelo menos R$ 70 bilhões. A quantia corresponde a 86,3% dos R$ 81,4 bilhões economizados pelo setor público para pagar juros da dívida em 2004.

O presidente do STF, Nelson Jobim, aguarda a conclusão do levantamento para apresentar ao Ministério da Fazenda proposta de securitização da dívida de estados e municípios em precatórios, cujos credores são cidadãos comuns e empresas que há anos lidam com uma situação de inadimplência. A idéia é que um detentor de precatório possa vendê-lo, com deságio, a investidores, recebendo uma dívida cujo pagamento hoje é incerto ou, pelo menos, demorado.

O mercado poderia renegociar os papéis, tendo como atrativo a possibilidade de usá-los para quitação de tributos, conforme a proposta de Jobim.

- Devemos ou não transformar um crédito sem maiores registros em dívida transparente? A proposta de securitização de precatórios é uma ótima oportunidade de ampliação do mercado financeiro nacional. Ao mesmo tempo, ajudaria a equilibrar e melhor controlar o endividamento do setor público - disse Jobim, em seminário na Bahia.

Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Gabriel Jorge Ferreira, elogiou a proposta. Segue a mesma linha o especialista em direito público Marcelo Gatti Reis Lobo, do Dabul & Reis Lobo Advogados Associados, que tem cerca de 10 mil clientes com precatórios a receber. Segundo ele, a securitização dará aos credores públicos a certeza de que a fatura será liquidada.

Para tornar a operação mais atraente ao mercado, Reis Lobo sugere que os títulos, se lançados, também possam ser usados como garantia em contratos firmados pela iniciativa privada com o poder público, inclusive em caso de Parceria Público-Privada. A possibilidade aumentaria o interesse de empreiteiros, por exemplo, pelos novos papéis.

- Seria um avanço para credores e devedores, pois é uma forma de resgatar a dívida sem necessidade de desembolso pelos governantes - afirmou Reis Lobo.

O presidente do Supremo também pode sugerir na proposta a ser enviada ao Ministério da Fazenda uma nova fórmula de correção do valor dos precatórios. O prefeito de São Paulo, José Serra (PDSB), fez um apelo ao ministro nesse sentido durante encontro realizado em março. A dívida da prefeitura paulistana em precatórios é estimada em R$ 6 bilhões.