Título: Inquérito para autos de resistência
Autor: Ana P.Verly, Marcello Gazzaneo e R. Albuquerque
Fonte: Jornal do Brasil, 12/04/2005, Rio, p. A13

Todos os autos de resistência (mortes em confrontos com policiais) terão que ser investigados pela polícia. A determinação foi anunciada ontem pelo chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, e tem como principal objetivo evitar que os autos sejam usados por policiais para encobrir execuções sumárias. De acordo com pesquisas de entidades de defesa dos direitos humanos, os autos vêm sendo utilizados, ao longos dos últimos 20 anos, para camuflar assassinatos praticados por policiais, principalmente da Polícia Militar. Também foi determinada pela Chefia de Polícia a obrigatoriedade do exame de detecção de vestígio de pólvora nas mãos das vítimas. Os registros de todos os autos de resistência nos últimos cinco anos, ocorridos na Baixada Fluminense, em São Gonçalo e na Zona Oeste, de acordo com Álvaro, passarão por uma devassa. - Com essas medidas, esperamos evitar que execuções sejam camufladas em autos - enfatizou o chefe de Polícia.

A medida, tomada a partir do envolvimento de PMs na chacina ocorrida na Baixada, no último dia 31, apesar de tardia, foi considerada um avanço no combate aos crimes cometidos por policiais pela socióloga e diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (SESeC) da Universidade Cândido Mendes, Julita Lemgruber.

- É uma medida louvável, mas que já deveria ter sido adotada há muito tempo. O maior estímulo ao crime praticado por policiais é a impunidade. Se nada for feito, vamos continuar assistindo a essas execuções. Esses policiais precisam saber que não ficarão impunes - afirmou Julita.

Para a socióloga, há muito já se sabe que os autos de resistência são execuções camufladas. Em 2003, segundo estudo de Julita em conjunto com outros dois sociólogos, a PM do Rio chegou à trágica marca de matar uma pessoa a cada oito horas.

Ontem sete dos oito policiais militares suspeitos de terem participado da chacina de 29 pessoas na Baixada Fluminense, foram reconhecidos ontem, no Tribunal de Justiça (TJ), por uma testemunha sob a proteção da Polícia Federal. Entre os identificados, seis deles teriam participado diretamente dos assassinatos e o outro seria integrante de um grupo de extermínio que também atua na região, sem envolvimento direto com os crimes da noite de 31 de março.

Os policiais foram indiciados pelos crimes de homicídio qualificado, formação de quadrilha e tentativa de assassinato. Se condenados, cada um pode cumprir até 30 anos de prisão. Os oito indiciados tiveram a prisão temporária decretada, na semana passada, pela juíza Elizabeth Machado, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. São eles: Carlos Jorge de Carvalho, Júlio C. Amaral de Paula e Marcos Siqueira Costa, conhecido como Siqueira, do 20º BPM (Mesquita); Fabiano Gonçalves Lopes, Ivonei de Souza, José Augusto Moreira Felipe e Maurício Jorge Montezano, do 24º BPM (Queimados); e Gilmar da Silva Simão, do 3° BPM (Méier).