O Globo, n. 31480, 15/10/2019. País, p. 6
STF marca julgamento e deve anular prisões após segunda instância
Carolina Brígido
Bruno Góes
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a derrubar a regra atual que possibilita a prisão de condenados em segunda instância. O presidente da Corte, Dias Toffoli, marcou o julgamento para a próxima quinta-feira. Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a tendência é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. Se isso acontecer, entre os libertados estará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O mais provável é que o julgamento comece na quinta feira e seja concluído no dia 23, quarta-feira. O placar deve ser apertado. Não está definido se a decisão será pelo início do cumprimento da pena a partir de confirmada a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou se os réus terão o direito de recorrer em liberdade até o STF analisar o último recurso da defesa. Nas duas possibilidades, Lula poderá ser libertado. Isso porque o STJ ainda não julgou o último recurso do petista contra a condenação no caso do tríplex, pelo qual foi preso em 2018.
Desde setembro do ano passado, Toffoli estuda uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância. Diante da pressão de colegas, avaliou que o momento é favorável para levar o tema ao plenário. Mais do que determinar a situação de Lula, parte do tribunal está interessada em dar um recado à Lava-Jato. Ministros como Gilmar Mendes consideram que os procuradores cometeram excessos.
Reação no Congresso
Em resposta a Dias Toffoli, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse ontem que o colegiado fará a discussão da proposta que altera a Constituição para garantir a prisão após condenação em segunda instância.
— O que nós queremos é passar um claro recado à população de que não desacreditem da Operação Lava-Jato, do combate ao crime — disse.
No Supremo, outro processo que atinge a operação deve ser pautado ainda em outubro: a tese sobre a ordem de manifestações de réus delatores e delatados. O STF já decidiu que os delatados devem se defender por último. A intenção é abrandar os efeitos desse entendimento, que pode anular a condenação de Lula sobre o sítio em Atibaia (SP).
Também deve ocorrer em outubro o julgamento de um recurso da defesa de Lula na Segunda Turma que questiona a idoneidade do ex-juiz Sergio Moro. No colegiado, há sinais de que a maioria estaria disposta a concordar com a defesa. Nessa hipótese, a condenação no processo do tríplex seria anulada.
As idas e vindas do plenário
2009
O STF decide que a prisão só poderia ocorrer após todos os recursos no Judiciário serem esgotados. Até então, o tribunal entendia que a presunção da inocência não impedia a execução de pena confirmada em segunda instância.
2016
Em fevereiro, por sete votos a quatro, a Corte altera o entendimento e define em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. Em outros dois julgamentos no mesmo ano, o plenário confirma a possibilidade de prisão após segunda instância.
2018
Ao negar habeas corpus ao expresidente Lula, em abril, o STF reafirma a jurisprudência de que a prisão é possível após a condenação em segunda instância.
2019
O presidente do STF, Dias Toffoli, marca para a próxima quinta-feira o julgamento no plenário de ações sobre prisões em segunda instância. A tendência é que a Corte mude a regra atual.