O Globo, n.31.622, 05/03/2020. País. p.12

Flávio tenta pela nona vez parar investigação do MP
Juliana Dal Piva 

 

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido RJ)apresentou dois novos recursos à Justiça na última segunda-feira para tentar paralisar o procedimento de investigação sobre peculato e lavagem de dinheiro do qual ele é alvo no Ministério Público

do Rio desde julho de 2018. Um é para que o Superior Tribunal de Justiça anule a decisão de quebra de sigilo fiscal e bancário e outro, no Tribunal de Justiça do Rio, questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para o caso. Na visão da defesa, o foro correto seria o Órgão Especial do TJ, porque Flávio era deputado estadual na época dos fatos denunciados. Com esses dois novos habeas corpus, essa é a nona vez que o senador tenta travar o andamento das investigações.

A primeira vez foi em janeiro do ano passado. Os advogados de Flávio entraram com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que ele deveria ser processado no STF pelo fato de que iria assumir o mandato no Senado.

Depois, como o caso foi para o TJ do Rio, a defesa impetrou um habeas corpus na 3ª Câmara Criminal pedindo novamente a suspensão das investigações sob a alegação de que houve acesso ao seu sigilo fiscal e bancário, “sendo fornecidas informações muito além daquelas que constariam dos dados do Coaf ”.

Na sequência, os advogados questionaram, também na 3ª Câmara Criminal, a decisão do juiz Flávio Itabaiana de quebrar os sigilos fiscais e bancários do senador. Outro recurso, do primeiro semestre do ano passado, questionou a competência da 27ª Vara Criminal para o caso.

Em julho de 2019, o advogado Frederick Wassef conseguiu um recurso no STF para questionar o compartilhamento de dados do Coaf. O ministro Dias Toffoli aceitou o recurso e paralisou todas as investigações do país que tiveram origem com relatórios do Coaf até o fim de novembro.

Em setembro de 2019, a defesa pediu novo habeas corpus alegando que o TJ descumpria a liminar de Toffoli. Em dezembro, apresentou outro recurso, dessa vez contra a ordem de busca e apreensão em 24 endereços ligados a envolvidos no caso.