O Globo, n. 31531, 05/12/2019. Economia, p. 26

Senado aprova prorrogação, até 2032, de isenção do ICMS para templos
Gustavo Maia


O plenário do Senado aprovou, na noite de ontem, por 62 votos a zero, um projeto que permite a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social até o fim de 2032. A matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Pela legislação em vigor, o benefício fiscal para essas entidades havia terminado em dezembro do ano passado.

O texto, que em maio havia sido aprovado pela Câmara, altera uma lei complementar de 2017, que já prorrogava por 15 anos os incentivos destinados ao fomento das atividades agropecuária e industrial, bem como ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.

Mudança na lei

O projeto é de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O texto inclui templos e entidades beneficentes em um item do trecho da lei que prevê a autorização da concessão de isenções por estados por determinados períodos, de um a 15 anos, no âmbito da chamada guerra fiscal.

Na aprovação da Câmara, Clarissa Garotinho — que compareceu à votação no plenário do Senado — explicou que a intenção do projeto era renovar a isenção com que templos e entidades beneficentes já contavam antes da lei complementar de 2017.

A aprovação no Senado ocorreu depois de o plenário aprovar o projeto de lei que estabelece a reforma da Previdência dos militares e muda aspectos das carreiras das Forças Armadas, que também irá à sanção presidencial. Foi o segundo e último item apreciado na sessão. Os senadores haviam aprovado o regime de urgência para a matéria na semana passada.